24/08/2021 - Projeto Terreiro Legal trabalha pela regularização das casas de matrizes africanas

A Fundação Cultural de Uberaba (FCU), por meio da Coordenadoria de Políticas de Igualdade Racial (Cpir) e do Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial (Compir), está desenvolvendo o projeto Terreiro Legal. A iniciativa auxilia representantes das casas de matrizes africanas de Uberaba a regularizarem os centros, com o registro de ata de constituição, Estatuto Social, CNPJ, conselho e diretoria. 

“É importante que tenham seus próprios CNPJs e demais processos formais. Tenho exemplos de casas que, com 40 anos de existência, têm apenas fotos. Então é como se aquela organização religiosa não existisse. Candomblé e Umbanda são cultura. Sem esse registro formal, não conseguem pedir nem mesmo uma parceria”, explicou o coordenador de Igualdade Racial, Reginaldo da Silva. 

Para isso, a Cpir e Compir realizam toda a orientação com representantes das casas interessadas. De acordo com Reginaldo, é criada a ata da assembleia, que resulta no Estatuto Social do centro religioso, com dados e normas do terreiro. Esse documento é utilizado pelos representantes para formalizar o processo por meio do reconhecimento de firma em cartório. 

“A partir disso, a casa já passa a ter existência e pode fazer trabalhos sociais com a ajuda do Município, o que não seria possível sem a existência do CNPJ”, finalizou o coordenador. 

Interessados nas orientações desses procedimentos legais podem procurar a Coordenadoria de Políticas de Igualdade Racial no telefone (34) 3331-9200 ou pelo e-mail igualdaderacial.fcu@gmail.com. 

Até o momento, a equipe já orientou e entregou os Estatutos para representantes de Àáfin Obá Igbò e da Casa do Guardião.