04/06/2021 - Impeachment contra a prefeita Elisa é rejeitado

A Procuradoria-Geral da Câmara de Uberaba apresentou parecer, nesta sexta-feira (4), recomendando a rejeição ao recebimento do pedido de impeachment contra a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, e consequente arquivamento devido à falta de provas mínimas e ao não preenchimento de requisitos formais pela denunciante. A prefeita comemorou a decisão e disse que ela reflete o senso de justiça e legalidade com os quais a Câmara Municipal se pauta. “Seguiremos firmes no propósito de trabalhar com honestidade e transparência em prol da nossa população”, destacou Elisa.

A denúncia por improbidade administrativa contra a prefeita foi protocolada na sexta-feira passada, dia 28 de maio. A denunciante aposentada Aparecida de Fátima da Silva Lima Andreazzi, representada pela advogada Cássia Américo de Sousa, alegou, entre outros, aditivos acima do limite legal, prorrogação de contratos vencidos na gestão passada, contratos executados indevidamente e pagamentos com recursos não previstos inicialmente.

No entanto, para a Procuradoria do Legislativo, “[...] a autora da denúncia serve-se apenas de menções sobre fatos ocorridos e que necessitam, a SEU ver, inclusive, de outras verificações, análises, apurações. Ou seja, diante dessas observações é possível de se presumir que a documentação informada na peça acusatória não seria suficiente para a instalação de uma Comissão Processante [...]”.

Além disso, a denunciante não reconheceu firma da assinatura dela na peça; não autenticou nenhum documento incorporado ao pedido e não comprovou a condição de eleitor quando não juntou o Título de Eleitor nem a certidão de quitação eleitoral.

O secretário adjunto da Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb), Pedro Henrique Arduini, informou que dos contratos mencionados na denúncia, apenas um deles – sobre a manutenção dos cemitérios São João Batista e Medalha Milagrosa – foi celebrado na atual gestão. “Esse contrato está sendo executado dentro de todas as cláusulas contratuais regidas e previstas e fiscalizado pela Sesurb”, enfatizou.

Arduini esclarece que cinco contratos referentes a recapeamentos se encerraram em 2020, sem prorrogação na atual administração. “Os demais referem-se a obras que estão sendo finalizadas e nenhum dos aditivos ultrapassou o previsto em lei. Outros contratos questionados referem-se a aluguéis de caminhões e, também, foram realizados o aditamento contratual dentro do permitido em lei. Portanto, não há nenhuma ilegalidade”, continuou.

Quanto aos questionamentos em relação às fontes de recursos, o secretário-adjunto ressaltou que as obras já contavam com previsões orçamentárias feitas na última gestão e autorizações das instituições financeiras. “Trata-se de recursos vinculados, recursos que são para aquelas obras específicas”, encerrou o secretário adjunto.