19/04/2021 - Município comunica ao MP divulgação de fake news

Divulgação de informações falsas sobre regras de enfrentamento à Covid-19 foi comunicada pelo Município de Uberaba ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

O ofício, encaminhado pela Procuradoria-Geral, relata que pessoa não identificada divulgou material com informações falsas quanto a suposto decreto municipal de enfrentamento ao coronavírus que passaria a vigorar no fim de fevereiro.

Difundidas em redes sociais e aplicativos de mensagem, as artes tentavam imitar, visualmente, as postagens oficiais do Município e tinham o brasão da Prefeitura de Uberaba.

"Em uma das peças, por exemplo, constava que lojas e estabelecimentos comerciais deveriam estar fechados, de segunda a domingo. No entanto, o decreto nº 306 permitia a abertura dessas duas categorias de segunda a sexta-feira e, no fim de semana previa a venda por delivery ou drive-thru", explicou o procurador do Município, Luciano Camargos.

A divulgação de fake news pode configurar crime ou contravenção penal, frisou o Município no ofício.

A Procuradoria solicitou que o Ministério Público tome as medidas que julgar pertinentes para identificar e responsabilizar criminal e civilmente o autor.