17/03/2021 - Ouvidoria-Geral reforça importância do mínimo de prova na denúncia

A Ouvidoria-Geral é um dos canais de interlocução entre a população e o governo municipal. Vinculada à Controladoria-Geral, é por meio do órgão que o servidor e a comunidade externa podem denunciar, de forma anônima, ato ilícito ou de improbidade no âmbito do serviço público, seja de natureza administrativa, cível ou penal.

 
A denúncia pode ser enviada ao WhatsApp (34) 99860-8200, pelo tridígito 156, pelo e-mail ouvidoria.cgm@uberaba.mg.gov.br ou registrada diretamente na página de Uberaba no site Fala.BR. O atendimento presencial, neste caso, está temporariamente suspenso devido à pandemia.

"Mas, para que a Ouvidoria busque providência junto ao órgão competente, é preciso que a acusação apresente indício mínimo de prova", esclareceu o chefe do Departamento de Ouvidoria e Transparência Governamental, Maurício Moreira da Silva Júnior.  

De acordo com Maurício, áudio, documento, foto ou troca de mensagens são alguns exemplos que podem fundamentar a denúncia. “Caso contrário, a denúncia pode ser arquivada por falta de fundamento. A Ouvidoria tem esse papel de ‘filtrar’. Agora, caso não haja provas mínimas, mas seja uma denúncia muito grave, comunicamos aos órgãos responsáveis, de toda forma”, explicou.

Maurício ainda esclareceu que após receber e examinar, a Ouvidoria encaminha a acusação ao órgão responsável e acompanha o desdobramento da manifestação até o final. "Também é dever da Ouvidoria informar ao interessado as providências adotadas em razão da denúncia, exceto nos casos em que a lei assegura sigilo", acrescentou.

O chefe do Departamento de Ouvidoria e Transparência Governamental, no entanto, ponderou que denúncia caluniosa também é considerada crime, com reclusão de dois a oito anos e multa. "Caso conclua-se pela inocência do acusado e pela má-fé do acusador, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada (não depende da manifestação do ofendido para ser iniciada), os dados serão informados ao Ministério Público para que o órgão tome as devidas providências", finalizou.

Manifestação relacionada ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser encaminhada à Ouvidoria da Saúde pelo 0800 942 3160 ou pelo e-mail ouvidoria.saude@uberaba.mg.gov.br.

Jorn. Carol Rodrigues