19/11/2020 - Piau apoia indústria nacional de fertilizantes contra ‘Convênio 100’ que isenta importados

Uberaba é o maior produtor de fertilizantes fosfatados da América Latina, com a pretensão de ser também grande em adubos nitrogenados. Diante disso, o prefeito Paulo Piau foi procurado pelo Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes – Sinprifert, para uma empreitada contrária ao convênio ICMS nº 100/1997 - o Convênio 100 -, que trata da isenção tributária aos fertilizantes importados para o Brasil. 

Engajado nessa questão, o prefeito considera “lamentável que o Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, composto por secretários de Fazenda dos estados e que toma decisões somente por unanimidade, tenha mais uma vez se equivocado, ao prorrogar até março de 2021, ao invés de revogar o Convênio 100. Para tanto, o Município fará gestões junto ao Governo de Minas e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, por meio do secretário executivo Marcos Montes.

Piau salientou que essa isenção de impostos sobre produtos importados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços , causa prejuízo para o país, já que os fertilizantes produzidos no Brasil são tributados. Nesse caso, alerta que Minas Gerais, não pode abrir mão do ICMS da Mosaic, por exemplo, ou das misturadoras no Distrito Industrial III, em Uberaba. “Esse é um sistema tributário e fiscal inadequado. Isso porque quem ganha dinheiro com importação tem poderes junto às estruturas brasileiras”, sentencia.

O prefeito alerta que atualmente 80% de todo o fertilizante consumido no Brasil é importado. Ele alerta que “se houver algum problema ou conflito com essas importações, e pararem de vir esses insumos do exterior, acaba a agricultura e pecuária brasileira. Ficamos reféns e isso é muito grave”.

Segundo Paulo Piau, correto está a política americana que dispara um gatilho de alerta quando as importações dos Estados Unidos chegam a 50%. “Porque a partir daí o governo incentiva e subsidia os produtores locais, não ameaçando assim a soberania nacional. O agronegócio é uma questão de soberania, sendo o principal item da economia do país”.

A prorrogação por três meses não é de todo uma perspectiva muito ruim, pois demonstra que percebem que tem alguma coisa que precisa ser modificada nesse acordo. “Esperamos que criem juízo, rompam com os interesses corporativistas, individualistas e tomem a decisão a favor do Brasil”, concluiu.  

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, José Renato Gomes, que também acompanhou a videoconferência salientou que importante é produzir os fertilizantes, gerar emprego e renda no Brasil. “Não precisa fazer nada além do que já existe para o fertilizante que vem de fora, adotando políticas para atender e estimular a produção nacional nos mesmos moldes. É uma questão de igualdade e não ficaremos na dependência das importações”, disse.

Jorn. Maria Cândida Sampaio