07/04/2020 - COVID - 19 - Desenvolvimento Social esclarece sobre quem tem direito a receber o auxílio emergencial

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), orienta a população sobre quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600,00 que o governo federal disponibilizará devido à pandemia do coronavírus. De acordo com o secretário da Pasta, Marco Túlio Cury, uma grande fila tem se formado nos Centros de Referência a Assistência Social – CRAs em Uberaba sem necessidade.

“O auxílio emergencial será concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados e todos os cadastrados do Bolsa-Família, que terão prioridade no pagamento”, explica.

Quem tem direito? Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda aos seguintes requisitos: estar desempregado ou exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI); ser contribuinte individual da Previdência Social; ser trabalhador informal e pertencer à família cuja renda mensal/por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50) ou a renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

Quem não tem direito ao auxílio? Quem tiver emprego formal ativo; tiver renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00); estiver recebendo seguro desemprego; benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa-Família. Também não tem direito ao benefício quem recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Como receber o auxílio emergencial? De acordo com as informações da Seds, quem já foi cadastrado no CadÚnico até dia 20 de março ou recebe o benefício Bolsa Família receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar ou ir aos CRAS. Quem não estiver no Cadastro Único, mas tem direito ao auxílio, pode se cadastrar pela Internet pelo link   https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio . Para celulares Android o caminho é https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio e para iOS (Apple), https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331 . Canal direcionado a dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial é o telefone 111 disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

O secretário orienta cuidado com golpes pela Internet e informa que a Seds não fará contatos por telefone para este fim.

Jorn. Sabrina Alves