24/10/2019 - Piau anuncia encontro regional para discutir urgência de novo Pacto Federativo

Reunião será realizada em Uberaba, no início de novembro, e espera mobilizar todos os segmentos da sociedade civil

O prefeito de Uberaba e presidente da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), Paulo Piau, ao participar nesta quinta-feira (24), de AGO (Assembleia Geral Ordinária) do Convale (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional), anunciou aos colegas prefeitos presentes a realização, em Uberaba, de evento para discutir o Pacto Federativo, programado inicialmente para o próximo dia 09 de novembro.

De acordo com o líder municipalista, trata-se de um tema recorrente, mas necessário para a sobrevivência dos municípios. Acrescenta que a pauta é motivo de mobilização constante de prefeitos à capital federal em busca de um novo modelo de redistribuição de tributos e mais autonomia para que os municípios decidam seus gastos.

"Pacto Federativo significa distribuir obrigações e recursos. Entretanto, os municípios brasileiros estão com a sobrecarga de responsabilidades, enquanto os recursos estão em Brasília", observa. Paulo Piau lembra que o ministro Paulo Guedes (Economia) trouxe esse assunto da discussão do pacto, desde o início do atual Governo Federal, o que foi muito bem recebido pelos prefeitos de todo País.

Diante dessa nova perspectiva, surgiu um movimento na base, aqui do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, para dar força ao Pacto Federativo. As primeiras reuniões foram realizadas em Uberlândia e Araguari. Desde já, Paulo Piau convida todos os prefeitos e vereadores da região e demãos lideranças políticas, bem como dirigentes das entidades de classe, imprensa, universidades e representantes dos demais segmentos que estão no contexto da sociedade civil para participarem das discussões.

"Nossa região é, desde já, convidada a dar respaldo ao Governo Federal especialmente ao ministro Paulo Guedes, no sentido de que sejam destinados mais recursos aos municípios para fazer frente às responsabilidades cada vez mais crescentes", reforça Paulo Piau.

Desequilíbrio gritante. O Pacto Federativo é o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados. O debate em torno do pacto federativo que está sendo travado atualmente no Congresso Nacional gira em torno, sobretudo, de questões fiscais. De acordo com o consultor da Câmara dos Deputados Aurélio Palos, a Constituição de 1988 promoveu significativa descentralização de recursos, sem a preocupação de redistribuir, simultaneamente, a responsabilidade sobre os serviços. Em resposta a esse desequilíbrio, ainda de acordo com a Agência Senado, a União lançou mão da criação e majoração de alíquotas de tributos não partilhados com estados e municípios.

AGO. De outra parte, o presidente do Convale e prefeito de Campo Florido, Renato Soares de Freitas, informou que durante a assembleia houve aprovação de alterações no Estatuto Social do Consórcio além de aprovada prestação de contas. "Os resultados no primeiro semestre do ano foram muito positivos. O Consórcio tem prestado um serviço expressivo para todos os municípios consorciados", diz ele, ao assinalar que o Convale não tem resultado operacional, cuja preocupação é a busca constante de economia às prefeituras consorciadas.

Renato Soares de Freitas, em seguida, expôs que o Consórcio "é a bola da vez", porque os municípios acabam tendo um grande Impacto positivo, na medida em que são licitadas obras e serviços para 12 municípios ao mesmo tempo. E finaliza: "Possibilita economia de escala e isso é muito importante frente à situação econômica atual. "O Consórcio é desonerado de várias tributações e conta com incentivos nas contratações".

Lúcio Castellano – MG 04052 JP

Assessor de Comunicação Amvale/Convale