23/10/2019 - Representação apresentada pelo Procon de Uberaba para abertura de processo administrativo é negada pelo CADE

O Procon de Uberaba apresentou representação ao CADE requerendo a abertura de processo administrativo investigatório do mercado de combustíveis na cidade. A Representação apresentou em detalhes a situação atual verificada na cidade, tendo sido acompanhada pelas pesquisas de preços realizadas durante todo o ano de 2018 e meados de 2019.

Em sua resposta, o órgão federal afirmou que a prática de preço paralelos no mercado de consumo de combustíveis não é suficiente para a abertura do processo administrativo, sequer para promover investigações acerca de possíveis crimes contra a ordem econômica. Afirmou que é necessário, nesse caso, a prova do conluio entre os fornecedores, o que somente é possível mediante a intervenção dos órgãos de polícia judiciária.

O Presidente da Fundação, Marcelo Venturoso, afirmou que o Procon vem promovendo a pesquisa de preços no mercado de combustíveis desde o ano de 2017 e que toda a documentação produzida desde lá foi apresentada para fundamentar a representação apresentada. Contudo, como o Procon não possui poderes de investigação, não é possível a atuação direta.

Segundo Venturoso, "o Procon, enquanto ente administrativo vinculado à Prefeitura Municipal de Uberaba, não tem poder de investigação. Assim, atuamos no âmbito em que a lei nos permite. E como interessados na proteção e defesa do consumidor solicitamos a instauração de procedimento pelo órgão responsável que, por sua vez, se negou a fazê-lo com base na alegação da inexistência de qualquer irregularidade, mesmo sem a instauração do processo administrativo competente".

Em razão disso, foram encaminhados ao Ministério Públicos e às Polícias Civil e Federal cópias da representação, da resposta do CADE e das pesquisas que acompanharam a petição a fim de que as providências sejam tomadas.

Ainda, Venturoso afirmou que o Procon continuará atuando da mesma forma como vem atuando, realizando as pesquisas periódicas e realizando as fiscalizações que competem à Fundação, encaminhando aos órgãos responsáveis os resultados apurados.

Comunicação Procon/ Secom PMU