04/05/2019 - Procon Uberaba autua cinco estabelecimentos por irregularidades no parque Fernando Costa

A Fundação Procon Uberaba realizou na noite de quinta-feira (02), ações de fiscalização nos estandes e restaurantes da ABCZ, no parque Fernando Costa. Durante a fiscalização, cinco estabelecimentos foram autuados por falta de precificação, recusa para devolução ou troca de fichas por outros produtos e cobrança impositiva dos 10% de serviços. 

Vale lembrar que a fiscalização já havia realizado, na semana passada, uma ação educativa no parque. Nesta ação foram visitados cerca de 20 estabelecimentos e os fornecedores foram orientados sobre as infrações mais recorrentes nesse setor. Além disso, houve distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor para fornecedores e consumidores.

A maioria dos estabelecimentos autuados ontem apresentava falta de precificação nos produtos. De acordo com a lei consumerista “a oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas sobre suas características, qualidades, quantidade, preço, prazos de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores” (art. 31).

Já com relação à apresentação de recusa para devolução ou troca de fichas por outros produtos e cobrança impositiva dos 10%, a lei orienta no art. 39 – V, que essa prática é vedada ao fornecedor de produtos ou serviços, sendo considerada prática abusiva por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

O intuito principal da ação realizada pelo Procon Uberaba é evitar práticas lesivas aos consumidores e coibir aquelas verificadas no momento da fiscalização. Todas as empresas autuadas terão o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos junto ao Procon.

Jorn. Estagiária Sara Santos