28/09/2018 - Estratégias de fiscalização nas agências bancárias são traçadas

Trabalhos buscam garantir que equipamentos de segurança sejam instalados e funcionem com eficiência
 
Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Conselho Municipal de Segurança Pública e Polícia Militar de Uberaba se reuniram nesta quinta-feira (27), na 5ª Região Integrada de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (5ª RISP), para alinhar as estratégias de trabalho da fiscalização dos dispositivos de segurança das agências bancárias. Aprovada em julho, a Lei 12.867/2018 altera a Lei Municipal 10.304/2007 que "Determina às agências bancárias manter a disposição dos consumidores o que menciona", com relação a sistemas protetivos nas agências.

Participaram da reunião, o secretário do Conselho Municipal de Segurança Pública, Roberto Alves de Oliveira, o comandante da 5ª Região da Polícia Militar, Coronel Lupércio Dalvas Peres, o subcomandante do 4º Batalhão, Major Adriano Marques Guimarães, o comandante do 67º Batalhão,Tenente Coronel Breno de Souza Reis, a chefe da Seção de Fiscalização e Acompanhamento de Preços da Fundação Procon Uberaba Thatiana Carvalho e equipe.

O comandante Peres destaca a preocupação com os estabelecimentos que lidam com um numerário grande e que o apoio da Prefeitura, Procon e Câmara é importante para operacionalizar as ações e garantir a proteção social e garantir a integridade física das pessoas. “Alinhar as condutas com a força policial é importante para colocarmos em prática a legislação pertinente aos bancos, com relação às medidas protetivas, pois elas são um obstáculo para o crime, trazendo mais segurança aos usuários do serviço e de toda a população”, ressalta o comandante da 5ª Região da PM.
O secretário do Conselho Municipal de Segurança Pública, Roberto Alves de Oliveira, reforça que o alcance da Fundação Procon de Uberaba, por se tratar da sede do Procon Regional. “O Procon tem uma força de imposição administrativa muito grande, e por ser regional, tem um alcance maior para também ajudar a levar a proposta da Lei de Uberaba para outros municípios da região, incentivar os municípios vizinhos a aprovarem uma Lei como essa”, explica.

Durante a reunião, foram decididos os procedimentos iniciais, como serão feitas as abordagens, quem estaria a frente das operações de fiscalização e limites da autonomia da Polícia Militar e do Procon durante as ações. O primeiro passo será uma capacitação dos fiscais da Fundação Procon Uberaba com a PM para conhecer os equipamentos de segurança, como identificar os mesmos e como verificar se estão funcionando, em data ainda a ser definida devido o período eleitoral.

Thatiana Carvalho, chefe da Seção de Fiscalização e Acompanhamento de Preços da Fundação Procon Uberaba, explica que o órgão irá atuar dentro do Código de Defesa do Consumidor no sentido de oferta de segurança ao consumidor durante a prestação do serviço. “O consumidor tem direito a se sentir seguro durante a prestação do serviço, então está dentro da nossa capacidade fiscalizar e autuar as empresas que não atenderem a legislação. Com a capacitação, todos os nossos fiscais vão ter mais autonomia para realizar esse trabalho e garantir os direitos do consumidor”, enfatiza Thatiana.

Clarice Sousa
Secom/PMU