Lei do Plano Diretor

 

Plano diretor é um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam, tanto quanto possível, na direção desses objetivos. (SABOYA, 2007, p. 39)

 

Lei em Vigor com alterações 2014

 

 Lei Complementar 359/2006 - Alterada em 2014

 

Quadros e Mapas

 

 Quadro dos Coeficientes de Aproveitamento do Terreno

 Mapa 01 - Sistema Ambiental do Patrimônio

 Mapa 02 - Sistema Ambiental Recuperação

 Mapa 03 - Sistema Ambiental Urbano

 Mapa 04 - Mobilidade Municipal

 Mapa 05 - Sistema de Mobilidade Urbana

 Mapa 06 - Zonas especiais de Interesse Social

 Mapa 07 - Áreas de Qualificação Ambiental Urbana

 Mapa 08 - Áreas de Especial Interesse Cultural

 Mapa 09 - Macrozoneamento Municipal

 Mapa 10 - Núcleos de Desenvolvimento

 Mapa 11 - Macrozoneamento Urbano

 Mapa 12 - Macrozona de Transição Urbana

 Mapa 13 - Areas para aplicação de Instr. da Política Urbana - Lei Complementar 472-14

 Mapa 14 - Unidades de Planejamento e Gestão - Lei Complementar 472-14

 

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Lei Consolidada em Março de 2013

 

 Lei Complementar 359/2006 - Consolidada em Março/2013

 

Quadros e Mapas

 

 Quadro dos Coeficientes de Aproveitamento do Terreno

 Mapa 01 - Sistema Ambiental do Patrimônio

 Mapa 02 - Sistema Ambiental Recuperação

 Mapa 03 - Sistema Ambiental Urbano

 Mapa 04 - Sistema Mobilidade Municipal

 Mapa 05 - Sistema Mobilidade Urbana - LEI 454/2001

 Mapa 06 - Zonas Especiais de Interesse Social - Lei 385/2008

 Mapa 07 - Áreas de Qualificação Ambiental Urbana

 Mapa 08 - Áreas de Especial Interesse Cultural

 Mapa 09 - Macrozoneamento Urbano - Lei 385/2008

 Mapa 10 - Núcleo de Desenvolvimento

 Mapa 11 - Macrozoneamento Urbano - Lei 385/2008

 Mapa 12 - Macrozona de Transição Urbana

 Mapa 13 - Áreas para Aplicação de Instr, Pol. Urb. - Lei 454/2011

 Mapa 14 - Unidades de Planejamentto e Gestão - Lei 413/2009

 

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Alterações à Lei do Plano Diretor

 

 Lei Complementar 413/2009

 

Anexos

 

 Decreto 780/2009- Regulamenta os Artigos 375 e 376 da Lei Complementar 359 de 05 de Dezembro de 2006

 Mapa 14 - Unidades de Planejamento e Gestão

 Lei Complementar 453/2011

 Lei Complementar 454/2011

 

Mapas

 

 Mapa 05 - Sistema de Mobilidade Urbana

 Mapa 13 - Áreas para Aplicação de Instr. Pol. Urb.

 

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Arquivo Original do Plano Diretor 

 

 Lei do Plano Diretor - Lei Complementar 359/2006

 

Quadros e Mapas

 Quadro dos Coeficientes de Aproveitamento do Terreno

 Relação das Organizações Presentes em Audiências Públicas e/ou Eventos do Plano Diretor

 Mapa 14 - Unidades de Planejamento e Gestão Urbana

 Mapa 13 - Áreas para Aplicação de Instrumentos da Política Urbana

 Mapa 12 - Macrozona de Transição Urbana

 Mapa 11 - Macrozoneamento Urbano

 Mapa 10 - Núcleos de Desenvolvimento

 Mapa 09 - Macrozoneamento Municipal

 Mapa 08 - Zonas e Unidades Especiais de Interesse Cultural

 Mapa 07 - Áreas de Qualificação Ambiental Urbana Cultural

 Mapa 06 - Zonas Especiais de Interesse Social

 Mapa 05 - Sistema de Mobilidade Urbana

 Mapa 04 - Sistema de Mobilidade Municipal

 Mapa 03 - Sistema Ambiental Urbano

 Mapa 02 - Sistema Ambiental Municipal - Áreas de Recuperação Ambiental

 Mapa 01 - Sistema Ambiental Municipal - Patrimônio Natural