18/08/2018 - Piau publica decreto que suspende expediente por não repasse de recursos do Estado

Diante da gravidade do quadro econômico, com a falta de repasses do Estado aos municípios mineiros de cerca de R$ 8,1 bilhões, e ainda diante da dívida total do Estado com Uberaba na ordem de R$ 81 milhões até o momento, fonte da Associação Mineira de Municípios, o prefeito Paulo Piau publica no Porta-Voz, órgão oficial do município, desta sexta-feira (17), decreto que suspende o expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Uberaba, no dia 21 de agosto, terça-feira.

A suspensão de que trata o decreto ocorre, consequentemente, sob efeito jurídico-legal da declaração de ponto facultativo, nos termos da Lei. A suspensão não atinge os serviços essenciais (Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) São Benedito e Mirante, SAMU e a Central de Ambulâncias para pacientes de hemodiálise, pré-agendado, e altas hospitalares), que funcionarão normalmente. Desta forma, ficam prorrogados para o próximo dia útil todos os prazos, de competência municipal, afetados pela suspensão, para os devidos fins de direito.

“Essa paralisação tem conotação estadual. São os 853 municípios mineiros que solidariamente se unem, visto que a partir do momento que o Estado não repassa dinheiro da educação, da saúde, do transporte escolar, sobrecarrega os municípios. A paralisação visa a defender os interesses do povo de Uberaba e pedimos a compreensão, mas a situação de falta de repasse de recurso do Estado para os municípios é tão grave, que precisamos fazer o governador, os secretários estaduais, entenderem a gravidade da situação dos municípios de Minas Gerais e Uberaba não é diferente”, diz o prefeito Paulo Piau.

De acordo com o procurador do Município, Paulo Salge, o governo do Estado vem descumprindo, sistematicamente, as suas obrigações constitucionais junto aos municípios, o que impacta e compromete diretamente no pagamento das despesas a cargo do ente municipal, notadamente nas áreas da saúde, educação, transporte escolar, assistência social e do próprio funcionalismo, com irradiação de sérios riscos de paralisação dessas atividades e com prejuízos efetivos à população uberabense. Dessa forma acentua drasticamente a grave crise financeira vivenciada pelos municípios mineiros, inclusive o de Uberaba, em razão da falta de repasse de recursos financeiros obrigatórios e garantidos constitucionalmente, tornando a situação insustentável, e ocasionando estrangulamento nas receitas e contas do município de Uberaba, levando-se em conta que os entes municipais têm que se utilizar dos seus reduzidos recursos próprios para arcar com as responsabilidades do estado.

Ana Paula Neves

Secom/PMU