28/12/2017 - Procon/Uberaba cobra soluções para clientes da Passaredo

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberaba instaurou um procedimento de investigação preliminar para apurar a situação de clientes junto a empresa Passaredo Linhas Aéreas. A companhia que havia divulgado a retomada de voos diretos de Uberaba para São Paulo, em novembro, anunciou dias depois, a suspensão das operações da empresa no interior de Minas Gerais. De acordo com levantamento do Procon, a Passaredo teria emitido cerca de 300 passagens áreas com saída do aeroporto de Uberaba.

O presidente do Procon, Rodrigo Mateus Signorelli explica que o procedimento foi instaurado para averiguar quais as medidas adotadas pela empresa para solucionar o problema dos passageiros. Segundo ele, além do código de defesa do consumidor, existe uma resolução específica da Anac (Agência Nacional de Avião Civil) que trata especificamente sobre o caso da suspensão de voos programados. Em situações como esta, o passageiro pode optar pelo reembolso do valor total da passagem, ou trocar por crédito, para ser utilizado posteriormente. Também está previsto o remanejamento dos passageiros para outros voos da mesma companhia ou de outras companhias áreas.

Na última quarta – feira (27), a Passaredo encaminhou e-mail ao Procon/Uberaba informando que a empresa já entrou em acordo com pelo menos 180 clientes que embarcariam no mês de dezembro e que entrará em contato com os todos os passageiros, antes das datas dos voos. “É importante que o consumidor saiba, que caso a solução dada pela empresa não atenda os direitos previstos na lei, ele deve procurar Procon parta fazer uma reclamação formal. A partir daí, o procedimento investigativo será convertido em processo administrativo e a empresa será responsabilizada”, esclareceu Signorelli.

Jornalista – Melissa Paroneto

Secom/ PMU