19/12/2017 - NOTA PMU

MG retém novamente ICMS e PMU é obrigada a escalonar 13º

Prefeitura deixa pagamento de maiores salários para segunda etapa e garante pagamento de 75% dos servidores

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Finanças garante o pagamento do 13º para aproximadamente 75% dos servidores da administração direta, indireta e aposentados que recebem até R$ 2.500,00 líquidos para o dia 22 de dezembro.

Havia o compromisso do pagamento no dia 20, no entanto, o Estado de Minas Gerais está retendo os recursos oriundos do ICMS dos municípios, algo inédito e inconstitucional. Diante da retenção, a Prefeitura vai arcar com o pagamento da maioria dos servidores com recursos oriundos de economia feita durante o ano. Serão mais de R$ 10 milhões.   

Para entender:

O repasse do ICMS é um direito constitucional dos municípios que acontece semanalmente, todas as terças-feiras. Durante o ano houve atrasos, mas nunca retenção. No caso de Uberaba já são mais R$ 10 milhões retidos. A se contar a parcela dessa semana, ainda não liberada, a retenção chega a cerca de R$ 14 milhões.  

De acordo com o secretário de Finanças, Wellington Fontes, se o governo do estado liberar o que é de direito de Uberaba e dos demais municípios, o 13º restante será pago imediatamente.

13º Já Garantido:

Para servidores da Administração Direta e Indireta e Aposentados cujo salário líquido não ultrapasse R$ 2.500,00 – Pagamento dia 22.

Salários Maiores:

Aguardando a liberação dos recursos do ICMS retidos pelo Governo de Minas.  

Secom/PMU