17/12/2017 - PMU notifica Secretaria Estadual da Fazenda referente a repasse de recursos do ICMS

Segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM) o atraso nos repasses atinge todas as prefeituras do Estado, chegando ao valor com juros na ordem de R$900 milhões.

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Finanças envia nesta sexta-feira, 15, ofício ao secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais, José Afonso Bicalho referente ao não repasse de recursos do ICMS, que o governo estadual não vem cumprindo dentro dos prazos, nos últimos meses.

O secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, pontua que o município tem se posicionado disposto a cumprir com sua obrigação mensalmente junto aos servidores, inclusive aposentados, além de compromissos institucionais e fornecedores. Para tanto, Fontes confirma existir uma previsão de recursos, e essa previsão nos últimos meses tem sido prejudicada, pelo não repasse institucional, que é obrigação do Estado. “O ICMS é muito significativo para compor as receitas ordinárias e efetivamente na semana passada, o Estado não repassou o valor da ordem de R$10 milhões e meio de reais, aproximadamente, e se esse recurso não vier para os cofres públicos, nós não temos como garantir o cumprimento do pagamento do 13º salário na data aprazada. Contudo, há expectativa que o Estado nos repasse esse valor até o dia 19, pois nossa obrigação é no dia 20”, explica o secretário.

Ele ainda ressalta o ofício encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda para que ele tome conhecimento da dificuldade municipal e faça o aporte no tempo hábil, para cumprir o compromisso. “Está na mão do Secretaria de Estado da Fazenda em cumprir a sua obrigação para que cumpramos a nossa”, frisa.

O secretário de Administração Rodrigo Vieira reuniu os presidentes dos sindicatos dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) e dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), Bruno Ferreira e Luís Carlos dos Santos respectivamente para tratar com lisura da questão do repasse do Estado do ICMS. “A SAD desenvolve uma gestão eficiente, competente, priorizando o servidor público. Lembrando que mantivemos o pagamento em dia, assim como os benefícios, agora é de conhecimento de todos que o Estado está retendo o ICMS, e isso nos preocupa. Por isso, chamei os dois sindicatos para a quatro mãos juntar forças contra a medida do Estado em reter esse dinheiro que é do município. Já anunciamos o pagamento do 13º para dia 20, fizemos isso com toda segurança, pelas reservas que temos e pelo repasse do ICMS, então, o anúncio que fizemos antes foi com segurança, pois entendemos que o dinheiro não é do Estado é um dinheiro do município”, ressalta.

Ana Paula Neves

Secom/PMU