17/12/2017 - Prefeitura e Ministério Público descobrem irregularidades em venda de loteamentos na zona rural de Uberaba

Três loteamentos na zona rural foram embargados e a venda proibida após serem identificadas irregularidades no comércio dos lotes. Ministério Público, Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Meio Ambiente (Semam) trabalham em conjunto para investigar e punir os responsáveis.  

De acordo com Carlos Messias Pimenta, secretário da Semam, trata-se de loteamentos com áreas de 300m², 400m², 500m² e 1000m², tamanho irregular, pois o módulo da área rural não pode ser menor que dois hectares, ou 20 mil metros quadrados, que é o módulo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “É uma área clandestina, não pode ocorrer essa ocupação de jeito nenhum. Não pertence ao nosso plano diretor, esse tipo de chacreamento, esse tipo de condomínio na área rural. O Ministério Público nos acionou, pois existem três loteamentos que estão sendo comercializados, inclusive com propagandas”, explica Messias. 

O secretário de Meio Ambiente ainda aponta que, devido os loteamentos não terem licenciamento ambiental, o comprador não conseguirá o seu documento de propriedade do imóvel. O cidadão ainda está sujeito ao risco de perder o lote e o dinheiro adiantado ao loteador, além do dinheiro investido em qualquer obra no terreno. 

Paulo Salge, Procurador Geral do Município, destaca que as consequências são graves para aqueles que vendem e compram lotes irregulares. “O loteador só pode iniciar a vendagem de lotes após estar regularizado junto a Prefeitura de Uberaba. Se ele não o fizer, não cumprir as exigências públicas, ele pode ser responsabilizado perante o Ministério Público e também perante o Judiciário, respondendo por patrimônio impróprio”, ressalta Salge. 

 Messias faz o alerta: “Por favor, não comprem e se estiverem construindo, parem a construção, porque serão tomadas medidas enérgicas quanto a essas construções irregulares. Tem que ter a licença, tem que ter o alvará, tem que ter o Habite-se dessa área. Consulte a Prefeitura antes, pois os loteamentos estão se disseminando em vários pontos de Uberaba”. 

Clarice Sousa

Secom/PMU