29/07/2017 - Procon fiscaliza empresas aéreas no aeroporto de Uberaba

Fiscais da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Uberaba realizaram na manhã desta sexta-feira (28) uma fiscalização no Aeroporto de Uberaba - Mário de Almeida Franco. O objetivo foi de confirmar se a empresa aérea que atua na cidade está cumprindo com a lei do direito do consumidor em informar adequadamente os valores cobrados para despachar as bagagens, de acordo com as novas regras da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.

Um dos maiores problemas enfrentados é acerca da cobrança da bagagem que precisa ser paga na hora do check-in. O problema é considerado frequente, por isso o Ministério da Justiça determinou a fiscalização do Procon em todos os aeroportos do país. A ação foi simultânea.

A fiscalização realizada pelo Procon Uberaba teve enfoque em duas partes, a primeira quanto às informações prestadas pelas empresa aérea. Foi observado se nos guichês de vendas de passagens o transportador disponibiliza informações claras sobre todos os seus serviços oferecidos e as respectivas regras aplicáveis, de forma a permitir imediata e fácil compreensão. A segunda foi quanto ao atendimento prioritário dos passageiros com necessidades de assistência especial (PNAE) e quanto ao tempo de espera nos locais de atendimento tanto para o PNAE quanto para os demais passageiros.

De acordo com Eliane Martins de Araújo, Agente de Fiscalização do Procon Uberaba a empresa aérea que atua no município cumpre com as regras e normas estabelecidas. “Cumprimos aqui em Uberaba com a mobilização nacional dos aeroportos e verificamos que não há nenhuma irregularidade nos pontos observados pela fiscalização”, pontua a agente.

Atualmente, não existe uma lei que determina um valor teto na cobrança da bagagem para despacho. Fica a cargo da empresa que agora poderá cobrar, ainda, a bagagem de mão.

Lucas Oliveira
Estagiário Procon