06/05/2017 - PROCON visita estacionamentos no entorno do Parque Fernando Costa

A Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Uberaba, visitou nesta semana alguns estacionamentos particulares do entorno do Parque Fernando Costa, onde acontece a 83ª Expozebu, a fim de detectar práticas abusivas.

Um dos alertas, pontuados pelo Procon Uberaba, é  que existem estacionamentos que cobram preços diferenciados conforme o tamanho do carro e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, essa diferença no valor só pode ser feita se a vaga oferecida for maior do que as outras. Se isso não ocorrer, a cobrança é considerada abusiva.

Para a fiscal do Procon Uberaba, Eliane Martins, muitos estacionamentos alegam também que o consumidor é sempre responsável por furtos ou danos ao carro. “A maioria dos estabelecimentos colocam placas afirmando que não se responsabilizam pelos objetos dentro do veículo. O Código de Defesa do Consumidor determina a integral responsabilidade do estacionamento pelo veículo, seja a parte interna ou externa. Essa placa é abusiva, que induz o consumidor ao erro com relação a quem de fato é o responsável pelo veículo. Não há dúvida, toda responsabilidade, seja interna ou externa do veículo, é do estacionamento”, pontua Martins.

Outro ponto analisado na ação é a de que os estacionamentos devem ter os preços visíveis de fora do estabelecimento, de maneira que o consumidor opte ou não por ele. Ressaltando que muitas vezes os preços são colocados somente dentro do estabelecimento fazendo com que o consumidor perceba somente quando já esta dentro do local.

Vale ressaltar que, o cliente pode consultar o manual de defesa do consumidor, no próprio estabelecimento, pois ele deve ser de fácil acesso no local. Em caso de orientações, informações e denúncias, o Procon Uberaba funciona de segunda a sexta-feira, das 09 horas às 17 horas, na Avenida Leopoldino de Oliveira, 2976 - Centro (próximo ao Mercado Municipal) ou pelo telefone tridígito 151. Em finais de semana, o consumidor pode entrar em contato pelo telefone de plantão whatsapp no número (34) 99869-9000.

Lucas Oliveira
Estagiário Procon Uberaba
Secretaria de Comunicação