29/04/2017 - Prefeitura firmará parceria com organizações da sociedade civil ao invés de convênios

O trabalho em conjunto firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e as organizações da sociedade civil passará por uma modificação. A partir deste ano, ao invés de firmar convênios com as instituições a prefeitura passará a firmar termos de parcerias. A modificação se dará por determinação do Governo Federal que regulamentou a ação do terceiro setor das entidades prestadoras de serviço com o poder público.
 
Para o secretário de Desenvolvimento Social, Marco Túlio Azevedo Cury, este será um marco regulatório para o município de Uberaba. “Teríamos prazo pela Lei 13.019/2014 para fazer a regulamentação até o final 2018, mas resolvemos antecipar, visto que com este decreto, as organizações de Sociedade Civil de Uberaba já irão trabalhar com modernização e assim fazerem suas adequações ao longo de todo o processo, permitindo maior solidez entre o poder público e o terceiro setor”, pontua Cury.
 
O secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Carlos Alberto Godoy, deixa claro que serão restabelecidas todas as alianças entre o terceiro setor e o município. Os convênios foram encerrados no ano de 2016 e será realizado agora, um chamamento público para estabelecer os termos de parceria e prestação de serviços, substituindo os contratos por convênios.
 
 A secretaria está trabalhando agora na elaboração de um edital para firmar o termo de parceria. Godoy explica que a mudança do sistema se deve a um entendimento Federal de regulamentar a relação entre o poder público e as entidades ligadas ao terceiro setor, para que não ocorra o uso indevido de recursos públicos. 
 
“A secretaria tem que seguir as diretrizes do Governo Federal, mas deixamos claro que em Uberaba as instituições sempre atuaram com muita responsabilidade e transparência, procedendo com todas as prestações de conta. O papel das instituições é muito valorizado pela secretaria e são de extrema importância no atendimento às necessidades do cidadão”, afirma Godoy.
 
A prefeitura possui cerca de 120 instituições cadastradas, das quais 58 estão conveniadas. Elas atendem a diversos segmentos como, Instituições de Longa Permanência de Idosos, Instituições Sócio-Educativos que atendem a crianças e adolescentes e comunidades terapêuticas que atendem pessoas em situação de ruas.

Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU