27/04/2017 - Nota

Sobre a notificação da Organização Social Pró Saúde sobre rompimento unilateral do contrato com a Prefeitura de Uberaba, esclarecemos:
 
- A Procuradoria Geral do Município não considera legítima a rescisão contratual unilateral, visto que há uma intervenção em andamento. Lembramos que durante o período de intervenção, fica sob responsabilidade do interventor, neste caso o Secretário de Saúde, Iraci Neto, a operacionalização das unidades, atos administrativos, bem como o controle das contas bancárias da organização social relativas ao contrato com a Prefeitura de Uberaba. Ou seja, qualquer decisão sobre o rompimento partirá da administração municipal.

- A notificação protocolada na Prefeitura, às 11h do dia 26 de abril, apenas será anexada ao Processo Administrativo já em andamento e que seguirá seu curso natural, conforme anunciado pela Procuradoria Geral, esclarecendo que interpreta como a documentação como uma defesa prévia e externando seu desejo de romper o contrato. Destacamos que o Processo Administrativo foi instaurado por meio de decreto publicado no Porta-voz no dia 20 de abril, tendo início nesta segunda-feira, dia 24, cujo material se soma ao da sindicância feita anteriormente pela Controladoria Geral, e que visa apurar irregularidades ou não cometidas pela OS.

- A prefeitura está financeiramente em dia com serviços pactuados e constantes no contrato. Relativo aos custos alegados de internação, a procuradoria esclarece que se a OS tem um juízo de valor subjetivo do que o município deve e isso será analisado no bojo do processo administrativo, em um encontro de contas, mas, de antemão, a Prefeitura está cumprindo rigorosamente e em dia o que está no contrato. Destacamos que foi solicitado a OS o balanço financeiro e físico destes gastos, mas até agora não foi entregue ou comprovado a Prefeitura de Uberaba.

- Não é verdade que a Prefeitura de Uberaba informou a OS que não irá abrir o Hospital Regional. Pelo contrário. É de conhecimento geral todos, os esforços que foram feitos para conclusão da obra e na busca dos entes envolvidos (Governo Federal, Estado e dos outros 26 municípios), para organizar a parte financeira e de gestão do Hospital Regional. Questões técnicas e de equipamentos já estão sendo desenvolvidas dentro da unidade hospitalar. A Secretaria de Saúde atua agora na formatação do perfil de atendimento e alinhamento financeiro de competência de todos os envolvidos. Ou seja, a abertura do Hospital irá acontecer independente da Pró Saúde ou não.

- A Prefeitura informa que o atendimento das Unidades de Pronto Atendimento não será prejudicado, muito pelo contrário, o município tem buscado a melhoria deste atendimento e por isso as decisões jurídicas adotadas. E estas melhorias acontecerão independente de quem estiver na operacionalização das duas UPAs.

- A Proger esclarece que dentro de, aproximadamente 15 dias, terá o parecer conclusivo finalizado, para que administração municipal tome a decisão relativa à permanência ou não da OS. Enquanto isso, a intervenção permanece, sob o comando do Secretário de Saúde Iraci Neto.
 
Secretaria Especial de Comunicação
Prefeitura de Uberaba