13/11/2016 - Piau pede apoio da bancada mineira na Câmara Federal para a aprovação do projeto que modifica a ZPE

O prefeito Paulo Piau está mobilizando os deputados federais da bancada mineira e do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, em torno da aprovação do Projeto de Lei 5.957/2013, que impõe novas regras ao Programa das Zonas de Processamento de Exportação, visando torná-las mais eficientes do ponto de vista estratégico, estimulando investimentos, exportações e a geração de emprego. A matéria, se aprovada, possibilitará destinar ao mercado interno até 40% da produção. Atualmente as ZPE’s têm permissão para vender dentro do país apenas 20% do que produzem, sendo que o restante, 80% é destinado obrigatoriamente para exportação.

No entanto, conforme explica o prefeito Paulo Piau, apesar da proposta estar sendo bem aceita, uma emenda na matéria, do deputado Marcos Rogério, diverge do parecer do relator deputado Hugo Leal e traz preocupação. A emenda propõe a cobrança de uma multa sob a venda de produtos e serviços que vierem a ser comercializados no mercado interno. “Esta emenda onera de tal forma a venda no mercado interno que inviabiliza a operação e elimina, na prática, o papel desenvolvimentista para o qual as ZPE’s foram concebidas. É preciso lembrar que a venda de parte da produção no mercado interno estará sujeita à cobrança integral de todos os tributos incidentes sobre as importações”, destacou o prefeito.

O secretário de Projetos e Parcerias, Glauber Faquineli, lembra que a matéria já foi aprovada por duas Comissões e pelo Plenário do Senado, bem como por três Comissões da Câmara Federal, sendo que esta será a quarta e última etapa de tramitação na Câmara.

Faquineli explica que o prefeito determinou o encaminhamento de ofícios a todos os deputados federais da bancada mineira, no sentido de pedir apoio para a não aprovação da emenda do deputado Marcos Rogério e pela aprovação da matéria, que está alinhada com o que deseja o Conselho Nacional e todas as ZPE’s do país.

Keila Riceto
Comunicação PMU