07/06/2016 - Prefeito Paulo Piau apresenta Projeto de Lei aos moradores da Serraria

Neste último final de semana o Prefeito Paulo Piau esteve reunido com os moradores da Serraria, proprietários rurais, representantes da Cemig, e investidores interessados na regularização da área para investimentos, a fim de apresentar a Lei desenvolvida com intuito de permitir a regularização dos imóveis instalados na região. Piau cumpriu o prometido de levar pessoalmente as informações aos moradores.

Para que a ocupação da área seja permitida, foi preciso que o município alterasse a legislação, mas é importante ressaltar que a medida não garante a regularização, pois os moradores ainda terão que se adequar as exigências que não dependem do município.

O projeto apresentado na reunião se constitui de três passos a serem executados pelo município. O primeiro foi a votação da modificação da Lei Orgânica, de modo a rever o raio de proteção ao redor do Distrito Industrial III, que ocorreu na semana passada. Os próximos passos agora serão a votação da inclusão do Núcleo Urbano de Desenvolvimento do Complexo Turístico da Margem Uberabense do Rio Grande dentro do Plano Diretor e em um terceiro momento, a votação do projeto de Lei de Zoneamento do Complexo.

Valem lembrar que o Complexo Turístico proposto, prevê a delimitação de uma praia as margens do Rio Grande, mais toda a lei de zoneamento que permite a instalação de condomínios, loteamentos, hotéis, parques de diversão e tudo que entra na definição de esportes de lazer náuticos.

A Serraria representa 10 km dos 20 que serão urbanizados, contemplando também a faixa que é chamada de Melancia e uma faixa adjacente que também está ocupada. Cada área invadida deverá constituir uma associação que cuidará de pleitear as escrituras junto ao cartório, além de licenciar os loteamentos que foram feitos sem diretrizes e que precisam ter área verde, recuperação de águas pluviais e sistema de saneamento.
Durante a reunião, o prefeito explicou que está previsto a disponibilização dos advogados da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande – Cohagra para ajudar as associações, a serem constituídas, a regularizarem os lotes, mostrando a população que, após 30 anos de lutas jurídicas, será possível se regularizar. 

Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Renato Gomes, a prefeitura fez o seu dever de casa e está criando uma oportunidade sem igual para desenvolver o turismo, as margens do Rio Grande. “Entendemos o Turismo como um negócio, que atua diretamente na geração de riquezas e emprego. Temos que, parabenizar o prefeito Paulo Piau por este grande avanço que é a regularização da exploração consciente das margens do Rio Grande”, aponta Gomes.

Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU