09/04/2016 - Prefeitos e vereadores param a BR 050 durante mobilização

Prefeitos, vereadores e diversas outras autoridades promoveram uma mobilização hoje (08), na rodovia BR 050, paralisando o trânsito do local. A iniciativa foi da Amvale (Associação Microrregional do Vale do Rio Grande), Amvarig (Associação dos Municípios do Baixo Vale do Rio Grande) e Ampla (Associação dos Municípios do Planalto). A mobilização teve como objetivo chamar a atenção dos munícipes, bem como de autoridades estaduais e federais para a situação crítica das prefeituras que estão com suas finanças precárias. O prefeito de Uberaba, Paulo Piau, lembrou que este ano todos os prefeitos tem que “fechar o governo”, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que com a crise financeira que afeta as prefeituras, que estão com inúmeras dívidas, seria dificílimo.

Ele destacou que uma flexibilização da Lei, mediante o cenário econômico seria necessária e que isto cabe aos governos do Estado e Federal. “Este ato, além de chamar atenção destes entes, teve como objetivo chamar atenção da sociedade para a situação das prefeituras, porque dos serviços essenciais não podemos abrir mão, no entanto, para outras atividades o dinheiro acabou. A economia diminuiu quase 4% em 2015 e a tendência este ano é diminuir mais. Não temos como fazer milagre”, destacou.

Piau citou a situação da prefeitura, que no dia 7 anunciou a impossibilidade de conceder reajuste ou correção para o funcionalismo. Ele explicou que mediante a situação financeira, a equipe econômica está prezando pelo pagamento do salário. “Foi uma decisão tensa, pois não temos como reajustar salário e muito menos corrigir inflação. Foi uma decisão extremamente difícil, pois no meu governo sempre valorizamos os servidores. Mas temos que trabalhar com a realidade. Se dermos aumento não vamos ter como pagar os salários e manter os serviços essenciais. Na semana que vem vamos informar sobre o reajuste do Ticket Alimentação, porque estamos alinhando mais cortes do que já foram feitos”, disse.

Paulo Piau, que também é presidente da Frente Mineira de Prefeitos – FMP e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (Representante Minas Gerais) também fez um alerta ao Congresso. Segundo ele, “é preciso parar de brigar, discutir e tomar uma decisão, seja ela qual for, pois o cenário atual causa instabilidade, insegurança e falta de credibilidade. Qualquer que seja a decisão, ela tem que ser tomada com urgência”.

O presidente da Amvale, Ademir Ferreira (Prefeito Campo Florido), destacou a situação dos diversos municípios que compõem as três associações e externou sua preocupação. “Estamos com problemas financeiros graves e sem perspectivas. Algumas cidades não estão pagando os salários. Como vamos atender a comunidade. Percebemos que algumas ações que poderiam ser feitas estão paradas. Como exemplo, cito a Planta de Amônia de Uberaba. Se esta obra estivesse em andamento, quantos empregos estariam garantidos? Inúmeros. Pois junto com a fábrica vem diversas outras e não apenas para o Uberaba, mas para região. Só que não se toma decisão em Brasília. E nós que estamos perto do povo é que sabemos o que é necessário. Passou da hora de focar no que realmente importa, que é uma melhor redistribuição de recursos”, afirmou.

O vice-presidente da Associação Mineira dos Municípios Rui Ramos (Prefeito de Pirajuba), também foi taxativo ao afirmar que passou da hora de se discutir o Pacto Federativo. Ele também pediu aos deputados, sejam estaduais ou federais, que se aproximem mais dos prefeitos. “Fizeram uma reforma política que não mudou onde precisava. Mediante a situação, entendo que nem deveria ter eleição este ano, pois como vamos atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como vamos fechar as prefeituras? Isso sem contar o gasto com a própria eleição”, avaliou.

Vereadores e Deputados apoiam a mobilização e se colocam como parceiros

As autoridades, após a mobilização, se dirigiram à Câmara Municipal de Uberaba. O presidente do Legislativo uberabense, Luiz Humberto Dutra, destacou a importância da manifestação e garantiu que a Câmara é parceria, pois sabe das dificuldades dos prefeitos. O deputado federal Marcos Montes, afirmou que os prefeitos podem contar com o apoio dele. “Estou à disposição para ajudá-los no que for necessário. Confesso que nunca imaginei que veria os prefeitos nesta situação. É lamentável o ponto em que chegamos. Já fui prefeito e sei como é. Quando o dinheiro está sobrando é fácil, mas no modo como o país está hoje, eu lamento a situação dos prefeitos. Digo sempre que o Estado e a União é algo virtual, mas o município é real, pois é onde está o povo”, disse ele.

Montes também lembrou que está atuando na Comissão que analisa o Impeachment da presidente Dilma Roussef.. “Todos sabem a minha opinião e o que vou fazer (na comissão). Se vai melhorar não sei, mas algo tem que ser feito, pois não é possível continuarmos desta forma”, afirmou.

Para o deputado estadual Tony Carlos, os prefeitos são verdadeiros heróis. “Não dá para ser prefeito com esta calamidade vivida hoje. Belo Horizonte acaba de cortar a comida dos professores. As prefeituras não têm mais investimentos. E a previsão é sombria, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios será pior nos próximos meses. O dinheiro extra que tinha com a arrecadação do IPVA acabou. E para piorar, muitas ações que eram de responsabilidade da União e do Estado, foram transferidas para os municípios.  A judicialização da saúde está acabando com os municípios. Hoje, tem que ser valente para ser prefeito, pois a situação é crítica em todas as prefeituras que estamos indo”, afirmou.

O deputado estadual Felipe Attiê, que é economista, afirmou que o país está quebrado. “Este modelo de distribuição de recursos está ultrapassado, é de 1965. O Brasil já perdeu muito com esta situação. É preciso chegar até mesmo a fazer uma nova constituinte e tem que ser com todos unidos. Hoje a classe política está desacreditada. As prefeituras estão quebradas, o Estado indo para o mesmo caminho e a União vai seguir o mesmo rumo.  O modelo financeiro do Brasil chegou ao fim. É hora das reformas para se modernizar. País está parado”, afirmou.

O deputado estadual Antonio Lerin destacou sua parceira com os prefeitos e garantiu apoio a mobilização.

O subchefe do Gabinete da Presidência da República, Gilmar Estevão, responsável pelas relações federativas, afirmou que há dificuldade de tramite de temas como reforma e pacto federativo no Congresso. Ele garantiu que este ano será debitado nas contas dos municípios, nos dias 10 de julho e 10 dezembro, valores relativos ao Fundo Participação Municipal. Ele também revelou que entrará no caixa das prefeituras, recursos extras (anda não se sabe quando e nem quanto), oriundos da repatriação de valores enviados para fora do país. Ele garantiu que o Governo Federal está fazendo o possível para auxiliar as prefeituras, mas lembrou que há uma queda na arrecadação, que impacta na FPM.

Prefeitos aprovam Decreto de Calamidade Financeira e manifesto

No sentido de resguardar os prefeitos mediante a Lei de Responsabilidade de Fiscal, o assessor jurídico da Amvale, Jacob Estevam, explicou que esteve no Tribunal de Contas de Minas Gerais, no sentido de conversar com os desembargadores sobre a situação financeira dos municípios, mediante a Lei e a crise. “Eles sabem da situação, mas vão cobrar dentro da Lei, por isso é necessário um mecanismo que resguarde os prefeitos, pois com a crise econômica, com certeza, os municípios terão dificuldade para atender a legislação. O decreto foi feito com muita abrangência no sentido de atender todas as necessidades. Agora, cada prefeito vai avaliar e adequar à sua realidade”, destacou.

No documento são consideradas várias questões, entre elas: a queda da arrecadação, a manutenção das despesas administrativas, os cortes implementados, a execução dos programadas criados pelo Governo Federal mas que são assumidos pelos municípios visto a insuficiência de recursos, a não recuperação financeira dos municípios e a incerteza e impossibilidade de planejamento de despesas, o impacto orçamentário e dificuldade para manter a folha de pagamento em dia, entre outras questões.

Mediante as considerações, o documento sugere várias ações para que os prefeitos analisem e decidam as que se enquadram nos seus municípios. Entre as sugestões do decreto constam: mudança na carga horária das prefeituras, proibição de novos investimentos (salvo determinação imediata do prefeito), promoção de cortes de pessoal por força do interesse público, proibição de hora-extra, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, concessão de férias e licença prêmio que impliquem em novas contratações. O decreto sugere ainda o cancelamento dos empenhos não processados do exercício financeiro de 2016, até a presente data, além de outras determinações em relação a este tema.

No caso de Uberaba, o prefeito Paulo Piau ainda avaliará com a equipe econômica e jurídica da PMU, quais ações serão tomadas no decreto. Após esta decisão, o mesmo será publicado passando a vigorar.

Já o manifesto aprovado, e que será encaminhado a União e Estado, denominado “Grito das Cidades”, pede a revisão imediata do Pacto Federativo com recursos suficientes para a execução das obrigações municipais; aumento da receita própria do município; atualização do código tributário municipal; parcelamento para pagamento da dívida ativa das cidades, abertura de um canal de comunicação direto entre o Governo Estadual, Federal e os Gestores Municipais; pontualidade nos repasses destinados a custear programas de Saúde; concessão de linhas de créditos excepcionais, entre outras solicitações.

Jorn. Keila Riceto

Comunicação PMU