15/11/2015 - Redução da Maioridade Penal será tema de seminário na próxima segunda-feira

Seminário realizado pela Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania de Minas Gerais, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e o gabinete do deputado Federal Adelmo Carneiro Leão discutirá com a população de Uberaba sobre a “Redução da Maioridade Penal: Aspectos Jurídicos, Humanos e Legislativos”. Além dos representantes dos respectivos órgãos que estão na organização do evento, como o secretário de Estado Nilmário Miranda, Eide S. Faria da Sedese, também estará presente o Promotor da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Uberaba, Dr. André Tuma Delbin Ferreira. 

O evento acontecerá na próxima segunda-feira (16) das 8h às 12h no Anfiteatro da Prefeitura de Uberaba. “Este assunto é muito polêmico, agora é a hora da população como um todo participar, refletir e dar sua opinião. É um evento gratuito e aberto a toda comunidade, as inscrições serão feitas na hora” salientou o secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Indaiá. 

O principal objetivo do evento será realizar um momento de dialogo e reflexão sobre o a Redução da Maioridade Penal, e seus principais aspectos. A Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, foi aprovada em 2º turno na Câmara de Deputados com 320 votos a favor e 152 contra. A matéria ainda está em tramitação.

Comunicação PMU/Seds