29/09/2015 - Eleições do Conselho Tutelar vão eleger 10 conselheiros neste domingo

Acontece neste domingo (4) a eleição para o Conselho Tutelar de Uberaba, na sede do Colégio Dr.José Ferreira, na Rua Felipe dos Santos, nº 286. O pleito vai das 8h às 17h e, para votar, é necessário levar Título de Eleitor tirado em Uberaba e documento com foto. São 20 candidatos a conselheiro para 10 cargos disponíveis, concorrendo a um mandato de quatro anos. Aqueles que não forem eleitos ficarão como suplentes.
 
Este é o primeiro ano de eleições unificadas para o Conselho Tutelar em todo o país, após mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizada em 2012, estabelecendo diretrizes para esse processo eleitoral. Ainda conforme previsto no ECA, os candidatos a conselheiro já passaram por três etapas de seleção, incluindo inscrição cumprindo pré-requisitos previstos em edital, prova escrita e avaliação psicológica. As eleições públicas são a quarta e última fase do processo.
 
“A participação popular é muito importante. Além de ser um exercício dos direitos de cidadania, é o momento das pessoas escolherem aqueles que melhor poderão zelar dos direitos da criança e do adolescente no município, explica Michelle Carvalho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão responsável pelo processo seletivo eletivo do Conselho Tutelar.
 
O resultado da eleição será divulgado ainda no domingo (4) e os novos membros tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2016. Em Uberaba, os conselheiros tutelares recebem remuneração do município para terem dedicação exclusiva ao trabalho. A determinação está prevista da Lei Municipal 12.156, que também determina o benefício com ticket alimentação e plano de saúde aos conselheiros.
 
Mariana Bananal (Estagiária de Jornalismo)