29/09/2015 - Prefeitura realiza Encontro Regional sobre Ouvidoria e Controle Social

O Encontro Regional sobre Ouvidoria e Controle Social foi realizado nesta segunda-feira, dia 28, no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba. O intuito foi de estreitar a relação entre os cidadãos e os entes públicos, como forma de otimizar a prestação de serviços e fortalecer o exercício da cidadania, através da participação do cidadão na gestão púbica, por meio da Ouvidoria.

Durante o evento foi realizada a assinatura do termo de cessão de uso do Sistema Informatizado da Ouvidoria – SIGAOUV desenvolvido pelo TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). De acordo com o Controlador Geral do Município, Carlos Bracarense, o SIGAOUV é um sistema de gerenciamento de atendimento da ouvidoria, que será implantado em Uberaba representando mais um canal de contato com o cidadão. “Estamos aprimorando o nosso instrumento de gestão, abrindo um canal pela internet para aproximar mais da população. Ação importante, uma vez que estamos em um mundo cada vez mais informatizado”, aponta Bracarense.

Bracarense destaca que governo bom é governo que dialoga e que ouve primeiro para depois agir. “Esse é o papel da ouvidoria, escutar o cidadão, criar e recriar canais de participação da população junto ao poder público. Nesse viés vamos aprimorar os serviços públicos e planejar a gestão de forma transparente, participativa e democrática. Nosso Departamento de Ouvidoria e Transparência Governamental, ora trabalha como fiscal do governo, ora como uma ferramenta de gestão, possibilitando o gestor na formação de diagnósticos para adoção de ações visando a melhoria na prestação de serviços públicos”, ressalta.

 O Prefeito Paulo Piau destacou a importância de assinar o Singaouv e da realização do evento, que traz mais informações para o município. “Esse tipo de evento representa mais uma alavanca para aprimorar a transparência, a prestação de conta rápida e receber os resultados com agilidade. Esse é um contato direto com quem está a frente do processo, sobretudo o do município, e possibilitada melhorarmos nosso serviço”, afirma Piau.

O conselheiro da Ouvidoria do TCE, José Alves Viana, reforçou a importância do tribunal, além de cumprir com a função fiscalizadora para o qual ele foi criado, tem também que levar o conhecimento, discutir e principalmente ouvir os municípios. “Nosso papel tem que ser muito mais orientador do que punidor. Falar é uma necessidade, mas saber ouvir é uma virtude. Se o tribunal cobrar do administrador sem antes levar o conhecimento ele não está sendo justo” pondera Viana.

Durante o evento, a coordenadora da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Cláudia de Carvalho Picinin, ministrou uma palestra abordando Controle Social, Ouvidoria Passo a Passo e Apresentação do Sistema Informatizado da Ouvidoria do TCE-MG - SIGAOUV.

A 2ª etapa do Encontro Regional Sobre Ouvidoria e Controle Social, teve como palestrante a Secretária Especial do Município de Belo Horizonte, Maria Fernanda de Morais, que abordou o tema de Estratégias e Prevenção ao Combate a Corrupção. Entre vários temas abordados foi destacado a importância da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que entrou em vigor em 2014, onde prevê a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

Ela pontua que a sociedade íntegra pode gerar gestores íntegros, com a prevenção da corrupção itinerante apresentada. “As estratégias são todas colocadas em práticas e de fato elas dão frutos. É muito importante a questão da transparência pública, que através deste instrumento o cidadão poderá acompanhar os atos da gestão como, orçamentos, gastos, contratos, empresas contratadas e demais vertentes. Tais demandas que de fato são muito importantes e devem ser divulgadas. Em outras cidades, onde nós palestramos, os órgãos melhoraram suas páginas de transparência e deram início em palestras internas para os agentes públicos. E já pensam no acompanhamento da evolução patrimonial”, pontua.

Encerrando o evento o Procurador da República Thales Messias, apresentou a palestra sobre o Combate a Corrupção, esclarecendo o que os municípios devem possibilitar em seus portais, através de mecanismos de informação para o usuário.

Outro item citado pelo procurador é o trabalho de fiscalização, que está sendo realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), em 5.000 municípios do Brasil, agregando informações para que adéquem os seus portais de transparência. Logo depois será divulgado um ranking dos melhores portais que foram corrigidos de acordo com a lei e os que não de adequarem poderão ter as suas páginas bloqueadas. “Adequação deste portal é necessário, pois agrega o valor do acesso à informação ao usuário. Além disso para o gestor é ainda mais importante, sendo que o cidadão, poderá avaliar o seu trabalho e assim ele poderá aprimorar a sua gestão pública”, ressalta.
 
Jorn. Natália Melo / Jorn. Katiuscia Antunes
Comunicação PMU