11/08/2015 - Ministério Público Federal e Estadual posiciona contra mudanças no BRT da Leopoldino

O Ministério Público tanto Estadual quanto Federal acena para Ação por Improbidade Administrativa contra o prefeito Paulo Piau caso o Município exclua as faixas exclusivas de circulação dos ônibus VETOR/BRT no circuito Leste/Oeste (Avenida Leopoldino de Oliveira). O prefeito e os secretários de trânsito, Wellington Cardoso e Planejamento, Marcondes Nunes foram notificados ontem pelo MP.

O posicionamento do Ministério Público Federal e Estadual, por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande, solicita a imediata suspensão de quaisquer “alterações que eventualmente excluam as faixas exclusivas de circulação dos ônibus urbanos do BRT, inclusive contrariando o planejamento validado tecnicamente, que demanda a continuidade na implantação do sistema de transporte coletivo prestado à população do Município de Uberaba”.  A recomendação está assinada pelos promotores, Carlos Valera (Promotor de Justiça) e Thales Messias Pires Cardoso (Procurador da República).

No documento, eles destacam que foi considerada a supremacia do interesse público sobre o privado, o direito à mobilidade urbana, “em especial o direito ao transporte coletivo de passageiros, que não pode sucumbir frente a interesses econômicos-comerciários, pois está contemplado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana”, cujo projeto executado foi aprovado pela Caixa Econômica Federal via Ministério das Cidades.

 Também segundo O MP Estadual e Federal foi levado em consideração, conforme a documentação, os números de passageiros/dia beneficiados pelo BRT, o recurso utilizado na implantação do projeto, o estudo executado pelo Logistrans (que concebeu o projeto), bem como a manifestação por parte dos comerciantes que alegaram falta de clientes, e, por outro lado, a manifestação contrária dos usuários do sistema para que o projeto permaneça como foi implantado. 

O posicionamento do MP, levou em consideração, dentre outros pontos, o “quanto vem se mostrando bem sucedida a iniciativa, funcionamento e perspectivas do BRT... (sic)” Além de “manifestação de repúdio do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberaba e região (sic)”.

Após analisar o documento, a Procuradoria Geral do Município, orientou o prefeito Paulo Piau a acatar o posicionamento do MP. “Orientamos o prefeito para que acate integralmente, uma vez que o mesmo explicitou situação que vincula os atos físicos da obra ao contrato celebrado com a Caixa. Além disso, o posicionamento foca em uma eventual ação por Improbidade Administrativa, na hipótese de inobservância da recomendação. Desta forma a Proger, com extrema cautela, optou pela posição de acatamento na forma de lei”, afirmou o procurador Paulo Salge.