22/07/2015 - Piau consegue doação de áreas da União e anuncia regularização fundiária para mais de 120 famílias

Mais de 120 famílias de Uberaba terão a regularização do registro de escritura de suas casas. São moradores que há décadas estão em situação irregular e que agora graças a uma ação conjunta da Prefeitura, através da Cohagra e Procuradoria Geral e Secretaria de Patrimônio da União terão a tranquilidade da posse de seus imóveis.

O prefeito Paulo Piau recebeu da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a doação de áreas a fim de promover a regularização. Essa conquista foi considerada histórica pelo prefeito e fruto do diálogo do Município com a União através da Justiça Federal. Na Sessão de Conciliação ocorrida no fim da tarde de segunda-feira foi homologado o acordo pelo juiz federal Osmane Antônio dos Santos.

Assinaram ainda o documento, o secretário de Patrimônio da União em Minas Gerais, Rogério Veiga Aranha e o prefeito Paulo Piau.    
 
A regularização atinge moradores da Vila Esperança, área do Loteamento Ferroviários (rua dos Ferroviários, rua Espanha e rua João Pinheiro).
 
 “Essa é uma conquista histórica porque além de dar tranquilidade para quem vive há anos nessa incerteza têm um amplo apelo social. Muitas dessas famílias estão há décadas nessa situação, muitas com histórias de vida de muita luta. Essa ação em conjunto resolve de vez o problema e dentro da Lei”, comentou Piau.   
 
As doações das áreas serão feitas pela União ao Município que fará as regularizações via Cohagra dentro dos critérios estabelecidos sem danos ao erário público.
 
Além dessas localidades o prefeito, também avança nas negociações da regularização do bairro de Peirópolis. As tratativas estão sendo feitas com a União visando à regularização das áreas podendo assim, evitar ações de reintegração de posse, algumas já em trâmite. “Aconteceram muitos erros no passado com relação a fiscalização, ocupações e isso não podemos deixar ocorrer de novo. Hoje estamos de certa forma corrigindo esses erros através do devido processo legal de regularização”, comentou Piau.  
 
A Cohagra também ficará responsável pela remoção das famílias que estão na rua das Violetas, pois existe no local uma área de segurança. “Já existia mandato imediato da remoção dessas famílias, mas o município conseguiu um prazo maior de 12 meses e já estamos trabalhando para colocá-las em local adequado e com infraestrutura”, afirma Marcos Jammal, presidente da Companhia.
 
A área do entroncamento das BR 050 e BR 262, Gameleira Setor ll, é uma área que está em nome do DNIT, com ordem de desocupação, mas a Prefeitura, através do prefeito está em tratativas viabilizando a doação dessa área para o município, através da Cohagra.
 
“É um ganho social, um grande avanço, que jamais foi realizado em Uberaba. Quero ressaltar a sensibilidade social da Justiça Federal.  Vamos proporcionar que mais de 120 famílias saiam de uma situação de irregularidade e que poderão estar tranquilas em suas moradias. Esse é o esforço e o compromisso da nossa administração que está empenhada em regularizar essas áreas da União”, finalizou o prefeito Paulo Piau.

Comunicação PMU