21/07/2015 - Uberaba adota medidas para proteger depósitos fossilíferos

Desde a última sexta-feira (17), procedimentos de movimentação de solo, escavação ou outros que possam interferir nas reservas paleontológicas de Uberaba necessitam cumprir critérios técnico-administrativos estabelecidos em portaria municipal. A Portaria Conjunta nº 003/2015, publicada no Porta-Voz nº 1312, envolve as secretarias de Meio Ambiente, Serviços Urbanos, Planejamento e Obras, com o objetivo de proteger e gerenciar as reservas fossilíferas em âmbito municipal.
 
A partir disso, quem necessitar dos tipos de intervenções citadas na portaria deverá tomar algumas providências específicas. “O empreendedor deverá ter conhecimento do zoneamento paleontológico disponibilizado pela Secretaria de Meio Ambiente para ver se há algum risco de encontrar rochas e formações sedimentares (Formações geológicas Uberaba, Marília – membros da Ponte Alta e Serra da Galga – Vale do Rio do Peixe e depósitos aluviais cenozóicas). Se estiver dentro dessas zonas, ele deverá apresentar a declaração anexa à portaria e uma ART do engenheiro responsável, e dessa forma iremos avaliar os projetos. Só no papel não há como saber o volume de escavação que o empreendedor fará no local, por isso ele deverá assumir o cuidado com essas rochas para que não haja perda de fósseis históricos”, explica o secretário de Obras, José Elias Miziara.
 
Caso haja o indicativo de impacto nas formações sedimentares, o empreendedor deverá providenciar monitoramento, acompanhamento ou salvamento paleontológico por profissional capacitado e habilitado, com apresentação de relatório ou laudo, acompanhado da ART.
 
Para que os empreendedores não sejam surpreendidos pela nova exigência, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), irá esclarecê-los sobre a determinação. “A Seplan faz praticamente a emissão das diretrizes de qualquer empreendimento que vai acontecer na cidade. Então, o cidadão saberá preliminarmente de que deverá cumprir certos procedimentos caso o empreendimento esteja na área demarcada como uma área de preservação fossilífera. É basicamente uma advertência para lembrar a todos desse cuidado nas obras”, expõe o secretário de Planejamento, Marcondes Nunes.
 
A portaria atende às exigências do Ministério Público de Minas Gerais e do Ministério Público Federal, conforme pressupõe o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM. A ART já estava sendo solicitada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) para intervenções nos tipos de rochas possíveis de encontrar fósseis. Quanto ao Zoneamento Paleontológico, a pasta dispõe de dados sobre a questão, que precisam ser atualizados. “Estamos analisando a melhor forma de realizar esta atualização, seja contratando uma empresa ou estabelecendo parcerias com entidades de ensino e pesquisa. Isto será resolvido no prazo estabelecido na recomendação”, informa o secretário adjunto de Meio Ambiente, Marco Túlio Prata.
 
Mariana Bananal (Estagiária de Jornalismo)