19/06/2015 - Para garantir recursos PMU quer criar Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

No sentido de garantir o repasse de recursos dos governos Federal e Estadual, a Prefeitura de Uberaba elaborou e protocolou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). A instituição do conselho atende orientações do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável. Vale lembrar que é por meio dos Conselhos que a sociedade pode acompanhar de perto todas as políticas públicas/ sociais.
 
O Conselho será composto por representantes da Agricultura Familiar, bem como de segmentos promotores e beneficiários das atividades rurais desenvolvidas, segundo orientação do órgão estadual. O conselho deverá assegurar a participação das comunidades rurais na elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, de forma que este contemple ações de apoio e fomento à produção e comercialização de produtos da agricultura familiar e de reforma agrária, à regularidade da oferta, da distribuição e do consumo de alimentos no município, e à organização dos agricultores familiares, na busca de promoção social, á geração de ocupações produtivas e à elevação da renda. 

O Conselho terá como obrigação também a criação e/ou fortalecimento das associações comunitárias rurais. Os membros do Conselho serão nomeados pelo prefeito Paulo Piau mediante indicação formal dos titulares dos órgãos e entidades representados no Conselho, que terá mandato de dois anos, sem ônus para os cofres públicos, sendo permita uma única reeleição, não se admitindo prorrogação de mandato.

O projeto consta na pauta do Poder Legislativo, para apreciação e votação no dia 22 de junho. 

Jorn. Keila Riceto

Comunicação PMU