18/06/2015 - Paulo Piau defende em Brasília redistribuição de recursos entre os entes federados

Sendo vice-presidente da FNP para Minas Gerais, o prefeito também trabalha pela proibição de instituição de novos encargos para as prefeituras sem a previsão de recursos para custeá-los. Piau também esteve na ANTT junto com o Deputado Aelton Freitas.

O Prefeito Paulo Piau, vice-presidente da Federação Nacional dos Prefeitos por Minas Gerais, participou hoje (17), em Brasília, do Encontro com Prefeitos – Pacto Federativo. A discussão ocorreu no Congresso Federal e teve como foco a busca de soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios.

“Pudemos apresentar diversas reivindicações que são importantes para os municípios, como por exemplo, o repasse de serviços para os municípios, sem que a União repasse os recursos para executá-los. Também há a questão do Pacto Federativo. Outro ponto que foi apresentado pela Frente, diz respeito à reforma fiscal e tributária, visando à redistribuição dos recursos, sendo 40% para a União, 30% para os Estados e Municípios, entre outros. São demandas importantes, pois o recurso está na União, e nós estamos com o serviço e o atendimento a comunidade. O recurso tem que estar onde se apresenta as demandas”, destacou.

Para o prefeito, devido a representatividade, já que estavam presentes os prefeitos das principais cidades do Brasil, a reunião foi objetiva e ele acredita que o congresso tomará medidas legislativas que reflitam as reivindicações e auxiliem os municípios.

“Os municípios estão com dificuldades em honrar seus compromissos com as folhas de pagamento, custeio e manutenção. Assim não sobra nada para os investimentos que são necessários. Espero mudar este cenário”, afirmou.

O presidente da FNP, prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, comandou a reunião e pediu o comprometimento dos deputados e senadores. Tanto na Câmara, quanto no Senado, foram criadas Comissões Temporárias para acompanhar as obrigações dos três entes federativos: municípios, estados e união. Está previsto ainda, explicou Piau, a definição de uma agenda com o vice-presidente da República, Michel Temer, para a entrega das reivindicações.

Durante a reunião do Congresso com os prefeitos, o presidente da Comissão Mista que analisa o pacto federativo, senador Walter Pinheiro (PT), garantiu que em setembro o colegiado entregará todas as propostas para serem analisadas já em plenário.

ANTT – Ainda em Brasília, o prefeito Paulo Piau esteve com o Deputado Federal, Aelton Freitas, no Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Eles se reuniram com o superintendente de Planejamento do órgão, Roberto Borges, para falar sobre a obra do Rodoanel, ficou acertado a entrega do projeto na sede do Dnit em Belo Horizonte. Piau revelou ainda que a Audiência Pública para discutir as questões ambientais já está definida e será no dia 7 de agosto.

“Também solicitamos a prorrogação do convênio com a União, relativo as melhorias viárias na BR 262 e 050 (marginais, passarelas, entre outros). O prazo vence no final do ano, mas são muitas obras e já estamos prevendo esta necessidade para não deixar para em cima da hora”, disse.

Jorn. Keila Riceto

Comunicação PMU