21/02/2015 - Uberaba inova no atendimento à criança e ao adolescente e contempla conselheiros tutelares com mais direitos

Prefeito Paulo Piau assinou projeto de lei que consolida as leis municipais que tratam da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, seguindo diretrizes federais, inclusive as alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente, realizadas em 2012. O PL -- contendo as adequações foi assinado no gabinete com a presença dos conselheiros, vereadores e secretários municipais -- seguiu para apreciação da Câmara Municipal e contempla os conselheiros tutelares com diversos benefícios, entre eles plano de saúde e tíquete-alimentação concedidos pela prefeitura municipal.

De acordo com a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Condicau), Michele Carvalho Santos, o ponto principal do projeto de lei refere-se à alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que concedeu às conselheiras tutelares alguns direitos como licença-maternidade, 13º salário e férias. A partir desses benefícios, a prefeitura de Uberaba, levando em consideração o trabalho da maior importância desenvolvido pelas 10 conselheiras, decidiu conceder a elas: plano de saúde e tíquete-alimentação da mesma forma que é ofertado aos servidores públicos.

O prefeito Paulo Piau agradeceu as conselheiras e o trabalho que desempenham junto à sociedade uberabense. “Esse trabalho é difícil e muito valioso, pois não vivemos em um mar de rosas”, disse Piau ao contextualizar a crise política, econômica, social e de valores vividas por todos, o que reflete diretamente no trabalho dos conselhos tutelares.

A secretaria de Desenvolvimento Social, Angela Dib, explicou que o executivo e o legislativo são os responsáveis pelas alterações na legislação. “As diretrizes são federais, mas se o poder local não fizer, mediante vontade política e orçamento, as coisas não acontecem”, observou. Ela elogiou o empenho do prefeito em atender bem as políticas públicas voltadas para a assistência social, da qual o conselho tutelar faz parte.

“Reconhecemos a importância dessa atualização salarial em termo de carga horária, benefícios junto ao conselho tutelar, mas vale lembrar que a lei é ampla que não rege apenas o conselho tutelar mas todo o conjunto de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. É de extrema importância e o nosso governo prioriza essas políticas”, concluiu Angela.

Também estiveram presentes o chefe de Gabinete da PMU, Fernando Hueb e o subsecretário de Desenvolvimento Social, Carlos Godoy.