25/10/2014 - Prefeito Paulo Piau recebe mototaxistas e garante fiscalização

Em reunião ocorrida hoje (24), com o sindicato dos Mototaxistas, Motofrete e Motoboy, o prefeito Paulo Piau assinou e encaminhou para publicação no Porta-voz desta sexta-feira, o Decreto que trata do transporte coletivo de passageiros, com destaque específico para a categoria, garantindo assim o endurecimento da punição para os mototaxistas ilegais. A partir de agora quem for pego exercendo a profissão sem estar regular será multado com 10 UFM – Unidade Fiscal do Município, ou seja, R$ 1.850,00, além de ter o veículo apreendido. De acordo com as informações, a Lei já trazia a punição, mas de forma mais genérica. O decreto está especificando a questão.

O prefeito afirmou que a manifestação ocorrida ontem foi legítima e respeita o direito da categoria de reivindicar a fiscalização. “Por um problema de comunicação a secretaria foi convidada a participar de uma reunião e não compareceu. Se o debate tivesse sido aberto naquele momento, talvez a manifestação não tivesse ocorrido. Mas o ato foi legal e entendo que a fiscalização precisa ser mais eficiente. Uberaba não poder ser uma terra sem lei”, disse. Ele destacou ainda que determinou a Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, que monte um esquema especial de fiscalização.

Segundo o secretário Emanuel Kappel uma escala específica da Guarda Municipal, em parceria com a Polícia Militar, será colocada em prática já nos próximos dias visando atender a determinação do prefeito e garantir uma fiscalização efetiva. Representando a Polícia Militar, o Capitão Neyton afirmou que trabalhará em parceira com a Guarda e alertou para várias situações que precisam ser observadas em relação à categoria, garantindo assim a segurança dos passageiros e também a abordagem dos profissionais.

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Motofretes e Motoboys, Nivaldo Pereira Fonseca, agradeceu ao prefeito à oportunidade do debate e garantiu que todos estão empenhados para andar na legalidade e que, por isso acreditam que uma fiscalização diferenciada irá inibir o trabalho dos ilegais. Ele também se colocou a disposição para atuar em parceira com a GM e PM, bem como nas campanhas para de educação no trânsito.

Também foi sugerido na reunião que o sindicato se mobilize no sentido de incentivar a população a buscar o serviço dos profissionais legalizados, o que dá mais segurança para quem utiliza este tipo de transporte. Para o prefeito Paulo Piau a reunião foi positiva. “Uberaba tem que ser exemplo e concordo com eles que é preciso fiscalizar. O pessoal da Settrans foi acionado e eles terão que executar este serviço de forma eficiente. Sabemos que ainda tem aqueles que estão legais e ajudam os ilegais. Isto também tem que estar no foco da secretaria e o sindicato estará atento a estas questões. Eles trabalharam para isso, estão pagando e tem o direito de reivindicar a fiscalização, pois estão trabalhando dentro da Lei e nós vamos fazer a nossa parte que é fiscalizar”, disse.

O prefeito revelou ainda que já solicitou ao Governo que promova alteração na legislação para endurecer a punição também para quem desrespeita a Lei do Silêncio. Outra ação será a fiscalização de ambulantes de fora, bem como a abordagens a andarilhos que ficam nos semáforos. Participaram ainda da reunião, aproximadamente, 10 mototaxistas, o Chefe de Gabinete, Fernando Hueb, o secretário de Governo Wellington Cardoso, Diretor da GM, Wesley Massako, Chefe Operacional da GM, Mario Nelson Emerenciano, e Chefe da Trânsito da GM, Carlos Rodrigues.

Jorn. Keila Riceto
Comunicação PMU 24/10/14