17/04/2014 - Procon avança nas discussões para elaboração da lei para estacionamentos

A lei específica para regulamentar a prestação de serviços dos estacionamentos privados na cidade de Uberaba que está sendo estudada e será desenvolvida pelo Procon Uberaba, foi discutida nesta terça-feira, dia 15, com a equipe do Procon e a comissão de estudos que foi formada para elaboração do projeto de lei. A reunião foi realizada na sede da ACIU – Associação Comercial e Industrial e de Serviços de Uberaba que é um dos parceiros da Prefeitura de Uberaba nessas discussões.

Durante a reunião foram discutidos temas como o fracionamento do serviço e a questão do valor da hora.  A coordenadora do Procon, Eclair Gonçalves destacou que posteriormente serão levantadas as discussões sobre a responsabilidade do prestador do serviço. Outro tema que ainda será discutido é a fiscalização do setor, onde será estudada a questão das pessoas que trabalham irregularmente.

 “A reunião foi bastante proveitosa. Discutimos e decidimos com os nossos parceiros e representantes da comissão diversas questões sobre o assunto e vamos passar agora a trabalhar diretamente no texto da regulamentação da lei de estacionamento. Assim que finalizarmos nossa proposta vamos apresentá-la ao grupo dos donos de estacionamentos para que depois ele seja submetido à câmara”, explica a coordenadora do Procon, Eclair Gonçalves.

A comissão é composta pelo Procon, juntamente com a Secretaria de Governo, ACIU e os representantes dos estacionamentos.

O objetivo da formulação dessa Lei é o de garantir os direitos dos consumidores que utilizam este serviço, ou que vão passar a utilizá-los após a implantação do Vetor - Via Especial de Transporte para Ônibus Rápido em Uberaba.

Segundo Eclair a expectativa é que a normatização fique pronta no período de alteração do trânsito. “Teremos uma grande demanda de estacionamento na cidade e esperamos que esse projeto seja aprovado em tempo para contemplar essa nova realidade que será vivida pelos uberabenses”, aponta Eclair.

Vetor – Com o início das atividades do Vetor, conforme já anunciado pela administração municipal, ocorrerá diversas alterações no trânsito na avenida Leopoldino de Oliveira e outras vias como, por exemplo, Rua Alaor Prata, Governador Valadares, Coronel Manoel Borges, Vigário Silva, entre outras.

Visando a fluidez dos ônibus que integram o sistema, será reduzido o número de vagas de estacionamento e, por isso, uma prestação de serviço com regras claras será necessária, conforme explica Eclair, para evitar especulações que prejudiquem os cidadãos que irão procurar estes estacionamentos.

 Jorn. Natália Melo