05/09/2013 - Gestores municipais de Minas Gerais podem participar de encontro técnico com TCE

Número de participantes supera as expectativas

Com o tema "Planejamento e controle em favor do desenvolvimento", o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promove Encontro Técnico TCEMG e os Municípios. O evento – que ocorre nesta quinta e sexta-feiras em Uberaba é uma parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Sebrae, com o apoio local e regional da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande).

No final da tarde desta terça-feira, o secretário-executivo da Amvale, Antônio Oliveira, informou que, até aquele momento, cerca de 380 inscrições já haviam sido processadas pelo TCEMG. O encontro terá lugar no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba.

O encontro tem por objetivo atender às demandas por capacitação levantadas por prefeitos e vereadores durante a 1ª Conferência de Controle Externo. A iniciativa deverá ocorrer em sete macrorregiões do Estado, possibilitando a capacitação de servidores que atuam nos 853 Municípios mineiros.

O evento tem como público-alvo prefeitos, secretários municipais e demais servidores, especialmente aqueles que atuem na área de licitações e contratos, contadores, controladores internos, procuradores e chefe de gabinete.

Quanto ao tema do Encontro, foi escolhido em atendimento às principais demandas por capacitação apresentadas por prefeitos e vereadores durante a 1ª Conferência de Controle Externo, realizada pelo TCEMG nos dias 18 e 19 de abril, no Expominas, em Belo Horizonte.

O Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom); os instrumentos de planejamento com ênfase na Lei Orçamentária Anual e na abertura de créditos adicionais; a apresentação do Geo-obras, um software desenvolvido para gerenciar as informações das obras executadas por órgãos das esferas estadual e municipal; e as licitações e contratações públicas em início de mandato, são algumas das questões abordadas na programação.

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Ao tratar do desenvolvimento local, um dos mais destacados temas debatidos nos Encontros Técnicos tem sido a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – a Lei Complementar 123/06 –, implementada em apenas 195 dos 853 municípios mineiros, e que é objeto do Projeto “Prosperar”, realizado em parceria pelo TCEMG, Sebrae e AMM. A LC 123, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi editada em 14 de dezembro de 2006, em atendimento à Constituição Federal de 1988 que, nos artigos 170 e 179, estabelece a necessidade de uma política pública para assegurar os benefícios às pequenas empresas, objetivando reduzir a desigualdade existente entre elas e as demais empresas.

O primeiro encontro foi em Belo Horizonte e a intenção é capacitar servidores que atuem nos 853 municípios mineiros. O evento já foi realizado nas cidades de Pouso Alegre (Sul), Pirapora (Norte de Minas), Juiz de Fora (Zona da Mata) e Teófilo Otoni (Vale do Mucuri). Além de Uberaba, o ciclo de encontros será finalizado em Ipatinga (Vale do Rio Doce), nos dias 9 e 10/9; Unaí (Noroeste de Minas), nos dias 16 e 17/9.

Jorn. Lúcio Castellano
Assessor Imprensa Amvale