24/03/2013 - Procurador Geral do Município garante que a lei de passe livre a partir dos 60 está valendo

Empresas de transporte conseguiram uma suspensão do cumprimento da lei de no máximo 10 dias

Decisão judicial suspendeu o cumprimento da lei municipal que garante o passe livre no transporte público para pessoas acima de 60 anos, até que seja definido, de onde virá o dinheiro para subsidiar o cumprimento dessa ação. “Por hora, as empresas conseguiram uma liminar no tribunal de justiça para que, até que se encontre a forma de custeio, o passe livre fique suspenso. Mas a suspensão irá durar no máximo uns dez dias”, apontou o Procurador Geral do Município Paulo Leonardo Vilela, que foi enfático, “A lei é constitucional, está valendo e vai ser cumprida”.

Paulo Leonardo se reuniu nesta sexta-feira (22) com representantes das empresas de transporte público para iniciar as negociações que irão resolver qual será a fonte de custeio para bancar o passe livre para pessoas acima de 60 anos de idade. “Estamos discutindo o assunto, tentando buscar alternativas para bancar esse subsídio uma vez que, de uma forma ou de outra, os cofres públicos vão ser atingidos”, afirma Paulo. Segundo ele as empresas mostraram que vão cumprir a lei, a intenção agora é encontrar uma ação que não atinja a população, “Não queremos que o preço da tarifa aumente, queremos tratar disso de uma forma que não afete as pessoas que usam o transporte público”, declara Paulo Leonardo.