08/03/2013 - PMU dá posse a Conselho de Contribuintes

Empossado na manhã desta quinta-feira (7), os novos membros do Conselho do Contribuintes. A cerimônia aconteceu no prédio da Prefeitura de Uberaba e contou com a presença de várias autoridades e representantes de entidades classistas da cidade. Criado através do decreto 257 de 14 de fevereiro, o Conselho de Contribuintes é composto por sete titulares e sete suplentes, representantes da sociedade civil organizada e servidores da Secretaria da Fazenda. Juntos eles formam a Câmara de Julgamento em 2ª instância, onde terão o trabalho de analisar e julgar os processos de contribuintes que se sentiram lesados pelo fisco e que tiveram seus processos indeferidos pela Secretaria da Fazenda. Antes da criação do Conselho, todo processo contra tributos era julgado em primeira instância pelo secretário da Fazenda e depois pelo prefeito em exercício.

O prefeito Paulo Piau destacou a importância da criação do Conselho de Contribuintes, como forma de abrir a Prefeitura para que toda população tenha chances reais, de ter seu processo analisado por uma equipe técnica apartidária, ou seja, a maioria dos membros que formam o Conselho não são servidores da administração. “Em meu plano de Governo deixei claro que abriria as portas da Prefeitura para toda a sociedade. Esta ação é mais um exemplo claro de nossa proposta de trabalho. Abrimos mão do poder de decisão, em prol da sociedade. Entendo que desta forma todos participam e o resultado tende a ser o mais justo possível”, frisou Paulo Piau.

Wellignton Fontes, secretário da Fazenda, falou do empenho da administração em dar transparência nas ações desenvolvias pelo setor, onde sempre deve prevalecer o direito do consumidor. “Temos que oferecer a sociedade opções de recursos, pois isso lhes é garantido por lei, então é nosso papel fazer valer o seu direito”, concluiu Fontes.

De acordo com o diretor de Receita da Prefeitura de Uberaba, Carlos Eduardo do Nascimento, o Conselho é fundamental diante da sociedade, uma vez que dá a possibilidade do contribuinte que se sentir lesado com os tributos, recorrer a outras instâncias em pé de igualdade. “A ação do prefeito e do secretário de Fazenda em incentivar a criação do Conselho, vai favorecer a comunidade em geral. Como é um Conselho apartidário, a maioria dos membros são representantes da sociedade civil organizada”, disse Carlos Eduardo.

O presidente da OAB – Uberaba, Vicente Flávio Macedo, disse que a criação do Conselho é uma reivindicação antiga da entidade, uma vez que o recurso de um processo indeferido, sempre vem acompanhado por embasamento jurídico e sua defesa é acompanhada por um advogado. “Com este ato, a atual administração abre espaço para valer a lei do contribuinte. O advogado sempre está envolvido num processo com a parte técnica, isto vai ajudar muito no andamento e julgamento processos”, avaliou ele.

Para o biênio 2013/2014, foram empossados três representantes titulares da classe de contribuintes indicados por entidades representativas de classe: a Associação Comercial e Industrial de Uberaba – ACIU ou da Câmara de dirigentes Lojistas de Uberaba – CDL, Rotary Clube de Uberaba (área 1) ou do Rotary Clube de Uberaba (área 2), SINDCONT- Sindicato de Contabilistas ou da ULMUR – União de lojas Maçônicas de Uberaba e Região.

Membros Titulares

José Nascimento de Aguiar – Titular - Sociedade Civil Organizada

Ademir Gonçalves – Titular - Sociedade Civil Organizada

Renato Vieira Maciel – Titular - Sociedade Civil Organizada

Paulo Roberto Alves Pimenta – Titular 14ª Subseção da OAB

Beatriz Fernandes Borges – Titular - Secretaria da Fazenda

Márcia Rodrigues Aveiro Masson – Titular – Secretaria da Fazenda

Débora Oliveira Torres – Titular – Titular – Secretaria da Fazenda

Membros suplentes

João Henrique Almeida – Suplente - Sociedade Civil Organizada

Mauro Sérgio de Melo – Suplente - Sociedade Civil Organizada

Márcio Antonio Geraldino – Suplente - Sociedade Civil Organizada

Marcelo Humberto Pires – 14 ª Subseção da OAB

Paulo Sérgio Rego – Suplente – Secretaria da Fazenda

Fabiana Alvarenga Cunha Freitas – Suplente - Secretária da Fazenda

Nilson Pereira Grossi – Suplente - Secretária da Fazenda

Na próxima quarta-feira (13), os membros do Conselho de Contribuintes estarão reunidos para eleição e posse do presidente e vice-presidente do órgão.