02/02/2013 - COMOVEEC discute sobre fiscalização de eventos clandestinos

Durante a reunião foi sugerida ainda, a revisão da lei de concessão de alvará e a formação de uma comissão para tratar das questões mais urgentes referentes à segurança dos eventos na cidade

 
Fiscalização de eventos clandestinos e expedição de alvarás foram temas que nortearam a reunião ocorrida hoje (1º), pela manhã, na Prefeitura de Uberaba, com representantes do segmento de eventos, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, juntamente com o secretário de Governo, Wellington Cardoso Ramos, o secretário do Conselho de Segurança Pública, Rodolfo Luciano Cecílio e o Secretário de Trânsito e Transporte (Sesttrans), Emanuel Kappel, entre outros. Representando o Poder Legislativo, participaram os vereadores Samuel Pereira, Franco Cartafina e Kaká Se Liga. Após o evento ocorrido em Santa Maria (RS), onde 236 jovens morreram devido a incêndio na Boate Kiss, os representantes do setor e órgãos competentes pretendem revisar procedimentos e garantir a efetiva fiscalização e aplicação da legislação vigente.

Cardoso destacou a necessidade de promover um “pente fino” nas casas de eventos, no sentido de garantir que todas as normas de segurança sejam cumpridas. Os promotores de eventos revelaram que o principal problema do setor são os clandestinos. Segundo eles, os eventos clandestinos têm aumentado, já que não pagam impostos, não contratam seguranças especializados e não tem compromisso com as questões de segurança. Alguns, segundo Marcelo Augusto, da Pró Eventos, se utilizam de empresas com documentação regular para comprar alvarás. “Todos nós que estamos aqui e trabalhamos de maneira séria, sabemos disso. Eles pagam R$ 1.500 por alvará e promovem suas festas sem investir em segurança, sem pagar impostos. Basta conferir quem solicitou o alvará e ver quem está promovendo os eventos”, revelou.

O comandante do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros, André Humia Casarim, relembrou o incêndio do Canecão Mineiro, em 2001, onde ocorreram sete mortes e 197 pessoas ficaram feridas. “Se ações tivessem sido adotada desde aquela época, se a fiscalização efetiva ocorresse e os promotores de evento respeitassem a Lei que existe há 12 anos, talvez o incêndio em Santa Maria não tivesse ocorrido. Mas você ainda encontra promotor de evento que diz desconhecer a Lei. O Batalhão tem feito sua parte e está a disposição, mas precisamos contar com a responsabilidade de todos”, afirmou.

O Capitão Santiago, do 4º BPM, sugeriu a criação de uma comissão e uma rede de comunicação no sentido de trabalhar a questão preventivamente e também de forma repressiva, atuando, inclusive, como uma força tarefa, mediante a necessidade de interdição de algum local. De acordo com ele, houve casos de seguranças contratados para eventos, com mandados de prisão decretados. Neste sentido, ele afirmou apoiar o projeto de Lei do vereador Samuel Pereira (PR), que pretende regularizar a prestação de serviço de segurança. O vereador Kaká Se Liga, lembrou que a ideia de discutir estas questões, não tem como objetivo prejudicar o empresário, visto que gera emprego, renda e riqueza para o município, mas sim, tem o objetivo de aperfeiçoar o setor e também garantir a segurança de todos. Assim, como Samuel e Kaká, o vereador Franco Cartafina, se colocou a disposição para auxiliar o trabalho que será desenvolvido com vista a sanar os problemas apresentados.

Foto: Enerson Cleiton

Mediante o posicionamento dos participantes, o representante do Ministério Público, promotor Adroaldo Junqueira, sugeriu que a comissão a ser formada aguarde um levantamento do Corpo de Bombeiro, no que diz respeito a vistorias e que através da Câmara, seja feito um levantamento das Leis Municipais vigentes e das proposições dos vereadores sobre o tema, além de um relatório circunstanciado dos alvarás concedidos nos últimos cinco meses.

Rodolfo Cecílio lembrou que é preciso ter precaução antes da abertura dos estabelecimentos, “pois corrigir é muito mais difícil. Temos que disciplinar para que os estabelecimentos só sejam abertos ao público, após estarem 100% regulares. Acredito que teremos sucesso se trabalharmos em conjunto”. Ao finalizar a reunião, o secretário Wellington Cardoso, garantiu que Prefeitura irá cumprir todas as deliberações da Comoveec (Comissão de Monitoramento a Violência em Eventos Esportivos e Culturais). Ele também ressaltou a necessidade de ampliar o prazo para expedição de alvará, no sentido de garantir um tempo maior para vistorias do Corpo de Bombeiro. “Percebemos que a prioridade é o clandestino. Os principais problemas estão nesta questão. Também vamos rever a questão do prazo do alvará e da Legislação Municipal, pois temos que fazer adequações. As sugestões foram pertinentes e daremos prosseguimento a este trabalho, no sentido de sanar os problemas existentes”, finalizou.