05/12/2012 - PROCON inicia campanha de fiscalização nesta sexta

Fiscalizar o cumprimento da Lei Federal 10.962/2004 é o objetivo principal de blitz programada pelo PROCON para ter início nesta sexta-feira, dia 07, no Mercado Municipal.
A Lei determina que todos os produtos tenham afixado em local de fácil localização o seu respectivo preço.
“Na verdade essa Lei estabelece as regras de como o preço das mercadorias devem ser afixados para que o consumidor tenha facilidade de captar a informação”, diz o coordenador geral do PROCON, Sebastião Severino Rosa.
De acordo com ele, esta primeira blitz terá um caráter de orientação, visto que quase ninguém está em situação regular referente à aplicação da lei.
Além do Mercadão serão alvos de fiscalização em relação à Lei garagens de automóveis e concessionárias.
O coordenador do PROCON faz questão de ressaltar que a partir de agora as blitze serão intensificadas com ênfase em supermercados (validade e afixação correta do preço do produto) e também financeiras que têm se tornado o terror da população.
“Temos muitas reclamações a respeito de financeiras, quer seja na dificuldade das pessoas na hora de quitar seus débitos, quer seja no assédio ao serem abordadas, quer seja no próprio descumprimento do contrato firmado entre as partes”, frisa o coordenador.
Segundo ele, as pessoas devem ficar bastante atentas quando forem procurar uma financeira. “Todo cuidado é pouco”, alerta o coordenador do PROCON.