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Na tarde desta quinta-feira, dia 02, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e a Empresa de Consultoria Equilíbrio, empresa especializada em Consultoria Habitacional e Ambiental, contratada para auxiliar na elaboração do plano de ação do PLHIS em Uberaba e membros do grupo permanente e do grupo de apoio do Plano se reuniram para deliberar sobre a elaboração do plano, após a produção de um diagnóstico que apontou as principais condições de habitação do município.
Após esta deliberação a Empresa Equilíbrio irá formatar a proposta e enviá-la à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades para análise e aprovação. A reunião contou com a participação de representantes das secretarias de Planejamento, Fazenda, Trânsito, Procuradoria e Cohagra, além de representantes de Associações de Bairro. Após a análise e aprovação da Caixa e do Ministério das Cidades, a elaboração do Plano passa para a 3ª etapa, que é a produção do Plano de Ação, que visa à definição de metas, objetivos e as fontes financiadoras.
O PLHIS é um instrumento de implantação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), instituído pela lei federal 11.124/2005, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, entre outros fatores. Tem o objetivo de diagnosticar a situação habitacional do município e dar as orientações e diretrizes para o planejamento do setor habitacional local, tanto na área urbana quanto rural, com foco especial na habitação de interesse social.
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