10/09/2009 - Comissão faz correções em edital do concurso da PMU e encaminha ao TCE

Diante do pedido oficial do Tribunal de Contas para correções no edital do concurso da Prefeitura Municipal, a Comissão de Concursos, após realização das mesmas, encaminhou nesta quarta-feira, dia 09, à Belo Horizonte para que o TCE possa fazer a análise.

Segundo o presidente da Comissão, Romes Belchior Júnior, dentre as alterações exigidas pelo Tribunal estão a taxa de isenção de inscrição para candidatos de famílias de baixa renda, seguindo decreto federal – 6.593/2008, que diz respeito ao cadastro único para programas sociais do Governo Federal, no caso, Bolsa Família, recomendações em relação à deficientes físicos, disponibilidade de computadores ou terminais com internet para àqueles que não tem acesso para efetuar a inscrição, em locais previamente definidos e modificações nos textos do edital de forma mais clara para entendimento dos candidatos.

O Tribunal de Contas tem 20 dias para dar um parecer sobre as correções à Comissão. De acordo com Romes Júnior, como teve de ser previsto em edital a isenção da taxa de inscrição, esta deverá ser reaberta por um prazo de 15 dias. “Caso a pessoa já estiver inscrita, se adaptar à isenção e conseguir o benefício, terá a devolução do dinheiro”, explica o presidente. Vale ressaltar que as inscrições efetuadas anteriormente estão validadas e receberão em casa o CDI – Comprovante Definitivo de Inscrição, onde constará o horário e o local da prova, assim que autorizado pelo TCE.

Na primeira fase das inscrições, ao todo, 9.518 pessoas se candidataram as 708 vagas disponíveis, com rendimentos que variam de R$ 465,00 a R$ 2.693,06, mais tíquete alimentação de R$ 210,00.