Documentação para abertura de Processo (Protocolo)

Documentos necessários

a) Formulário Geral da PMU Requerimento Geral;

b) FCE emitido pelo Sistema Licenciamento Ambiental On-line  (https://portal.uberaba.mg.gov.br/portalunico/home);

c) Declaração de Passível de Licenciamento Ambiental emitida pelo Sistema LAO (https://portal.uberaba.mg.gov.br/portalunico/home);

d) Cópia do RG e CPF de todos os interessados (Pessoa Física);

e) Cópia da última alteração do contrato social e Cópia do RG e CPF de todos os sócios (Pessoa Jurídica);

f) Taxa Administrativa (abertura de processo).