11/04/2012 - PMU acata determinação do Tribunal de Contas e suspende concurso público

A Prefeitura de Uberaba suspendeu nesta quarta-feira (dia 11) o concurso público, aberto pelo edital nº 001/2012, acatando decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Wanderley Ávila. Desta forma, o processo é paralisado, sem prejuízo às pessoas que já fizeram suas inscrições, até que questionamentos feitos pelo TCE-MG sejam sanados e possa ser reaberto.

Ao tomar conhecimento da decisão, o prefeito Anderson Adauto declarou que vê com naturalidade a ação preventiva do Tribunal de Contas, antes que os concursos ocorram efetivamente. Ele determinou que a Secretaria de Administração e a Procuradoria do Município esclareçam todos os pontos levantados pela equipe técnica do TCE e complementem as informações, para que o processo seja liberado, como sempre o governo fez.

Segundo o secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, e o presidente da Comissão Central para Concursos Públicos da PMU, Romes Belchior da Silva Junior, assim que a administração foi notificada da decisão do Tribunal o concurso foi suspenso. Coordenadoria do TCE é responsável pela análise de editais de concursos e atos de pessoal, tendo a Prefeitura de Uberaba e a Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa (Fundep), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), responsável pela realização do concurso, submetido ao órgão o edital do concurso, dentro dos prazos legais.

Rômulo Figueiredo tranquiliza os candidatos que já fizeram suas inscrições, observando que assim que a Comissão Central de Concursos, a Procuradoria Geral do Município e a Fundep apresentarem as contra-razões levantadas pelo TCE-MG, o certame será reaberto. “Vamos fazer nossa manifestação o mais rápido possível, para que o concurso transcorra normalmente”, observou ele.

Idêntico problema foi verificado em concurso realizado pela PMU em 2010, com correções feitas no edital e submetidas ao Tribunal de Contas, que as aprovou. Romes Belchior disse que aquele edital é utilizado como modelo pela administração, mas os novos questionamentos serão respondidos e justificados, sendo feitas correções, se necessárias.

O secretário de Administração pontua que esse novo concurso é uma exigência do Ministério Público, através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município. As inscrições iriam até 9 de maio e as provas aplicadas em 3 de junho, para 494 vagas. Nos três concursos realizados pela PMU em 2010 e 2011 foram convocadas quase 1.800 pessoas, que assumiram suas funções como servidores municipais em diversas funções.

Dentre os 18 questionamentos do TCE estão comprovação da publicidade do edital, retificação do número de vagas, escolaridades exigidas, tabela de vencimentos atualizada, critérios para utilização de arredondamento das vagas destinadas a portadores de deficiência.