12/08/2009 - Prefeitos da região se reúnem em Uberaba para discutir débitos com Governo Federal

Cumprindo o papel de cidade pólo, Uberaba recebe nesta quinta-feira, dia 13, prefeitos, secretários de fazenda e assessorias jurídicas para discutir lei federal que contempla os municípios com perdão de multas e juros de tributos federais. A informação é do secretário municipal de Governo e secretário executivo da Amvale - Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande, Antônio Sebastião de Oliveira.

De acordo com o secretário, a lei sancionada no final de junho permite a renegociação de débitos municipais junto ao Governo Federal e tem prazo de 60 dias para que se faça a inscrição do levantamento desses débitos. “Contando os 60 dias, o prazo se extingue no dia 31 de agosto, ou seja, daqui cerca de 15 dias e há uma série de ações que as prefeituras têm que realizar”, pontua Antônio Sebastião.

O secretário ainda ressalta que o prefeito Anderson Adauto, como presidente da Amvale, tem se dedicado a respaldar os pequenos municípios que muita das vezes não possui a estrutura que a administração municipal de Uberaba tem para realizar em tempo hábil as ações que são implementadas e sancionadas.

Para isso, participam da reunião, além das 26 cidades convidadas, dois técnicos e o delegado da Receita Federal de Uberaba, Mauri Luís Menin, e assessores jurídicos da Amvale que ficarão à disposição para acompanhar e orientar os municípios. A reunião acontece às 10h, desta quinta-feira, dia 13, no Anfiteatro do Centro Administrativo da PMU.